O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado por esterilização irregular de eleitoras, pode ser preso nesta terça-feira, 25. O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda, 24, ofícios à Polícia Federal e ao Congresso Nacional comunicando a decisão tomada na semana passada pelo plenário da Corte que confirmou a condenação.
Embora o deputado tivesse dito que se entregaria à polícia, isso não ocorreu até as 21h30 de ontem. Bentes já informou que pretende manter o mandato de deputado. A Câmara informou que decidirá em sua próxima reunião - sem data definida - se encaminha ou não um processo de cassação à Comissão de Constituição e Justiça, instância que precede o voto em plenário.
Em 2011, o STF condenou Bentes. Semana passada, os ministros rejeitaram recurso com o qual ele tentava se livrar da condenação. A Corte enviou ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, ofício com o mandado de prisão e solicitou que o STF seja informado assim que ele for executada. No outro documento, o ministro Dias Toffoli comunicou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que a Corte rejeitou o recurso e reconheceu o trânsito em julgado da condenação - ou seja, a decisão é definitiva.
A pena fixada para Bentes, de 3 anos e 1 mês, deverá ser cumprida em casa. Por lei, ele poderia trabalhar de dia e ir à noite para uma casa do albergado. Como não há essa casa no Distrito Federal, ele cumprirá prisão domiciliar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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