A proposta de emenda à Constituição que permite um terceiro mandato ao presidente, governadores e prefeitos foi lida nesta quinta-feira (28) em plenário pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). A PEC começará a tramitar assim que protocolada e poderá valer já para as eleições do ano que vem.
Acredito que vamos receber muitos torpedos contrários, mas ela deverá começar a valer já para as próximas eleições, disse.
O autor da matéria, que contou com a assinatura de 192 deputados, negou que a ideia de oficializar a proposta decorra da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, cotada como principal candidata do governo para suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi uma intuição pessoal, disse. Fiz uma avaliação no mês de abril, quando não havia o problema de saúde da ministra. Recuei na apresentação na época, porque não era ético, completou.
Entre os 192 deputados que assinaram a proposta 21 a mais que o mínimo necessário estão parlamentares da base do governo e também da oposição. Todos os partidos assinaram, disse Barreto.
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), se apressou em dizer que o partido é contra um terceiro mandato e que vai orientar a bancada a rejeitar a proposta. "Quem do partido assinou o requerimento da PEC, assinou para que ela começasse a tramitar, para que o assunto seja debatido no mérito. Não vou pedir para ninguém retirar assinatura, mas vou encaminhar a votação contrária proposta", comentou.
A PEC começará a tramitar assim que for protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, o que, segundo Jackson Barreto, será feito nesta quinta-feira à tarde. Em seguida, deverá ser criada uma comissão especial para discutir o assunto. Para ser aprovada, precisará de votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos de cada casa.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o governo é contra terceiro mandato. Tenho convicção de que o presidente Lula não entrará nessa. Somos contra. E o presidente deixou claro que não é candidato num terceiro mandato.
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