Deputado defende investigação da CPI dos Grampos no Paraná

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O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) defendeu ontem a intervenção da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grampos, da Câmara Federal, no Paraná. Para ele, a CPI nacional precisa investigar o que classificou de "abuso" de poder da Justiça do estado na autorização de monitoramentos telefônicos.

Ao cobrar urgência na instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado disse que ficou ainda mais convencido da necessidade de investigar os grampos depois da reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo. A reportagem mostra que a polícia do Paraná recebeu carta branca da Justiça do estado para, em tese, quebrar o sigilo telefônico de qualquer brasileiro de 6 meses a um ano.

Com ordem judicial, as operadoras de telefonia fixa e de celular são obrigadas a fornecer senhas que permitem acesso aos dados cadastrais dos clientes em todo o território nacional. As senhas são solicitadas para fins de investigação, mas podem ser liberadas pela Justiça sem a identificação dos donos dos telefones e por um tempo prolongado, sem que seja mencionada a investigação em curso. O uso da senha não permite que seja escutado o conteúdo dos telefonemas, mas dá ao investigador a possibilidade de monitorar para quem o investigado telefona e de quem ele recebe ligações.

Para o deputado Fabio Camargo, o procedimento pode abrir brechas para o grampo ilegal. "A partir de um momento que um juiz (...) dá uma senha para o investigador, está abusando do seu poder e abrindo espaço para o grampo genérico", disse.

A Gazeta do Povo apurou que pelo menos 18 autoridades policiais tiveram esse tipo de poder e puderam ter acesso aos dados cadastrais dos clientes de todas as operadoras de telefonia do país, a localização geográfica dos telefones interceptados e o relatório das ligações feitas e recebidas por um determinado número de telefone.

Com a senha é possível saber quem fez a ligação, de onde, quando e a duração do telefonema. Nesses casos, a polícia só não tem acesso ao teor das conversas.

CEI paralisada

Embora os deputados se mostrem preocupados com a possibilidade de ter os próprios telefones grampeados, não parecem motivados diante da abertura de uma comissão especial de investigação (CEI). O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), abriu prazo desde a semana passada para os partidos indicarem os membros para integrar a comissão. Até agora as legendas não apresentaram nenhum nome.

O regimento interno da Casa estabelece que comissões especiais de investigação devem ser abertas oficialmente pelo vice-presidente da Assembléia, mas o deputado Antonio Anibelli (PMDB) disse ontem que não tem prazo para a instalação porque depende da indicação dos partidos. A CEI será composta por 11 deputados e terá duração de 120 dias. Depois de definidos os integrantes, será eleito o presidente e o relator.