Mais de um ano após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união estável homossexual, e às vésperas do Dia Mundial do Orgulho Gay, comemorado nesta quinta-feira (28), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) reconheceu a importância do passo dado a favor dos gays, mas ressalta que agora cabe ao Congresso dar força de lei. O trabalho maior, diz ele, é abrir espaço para esta pauta. Para Jean tem um componente mais agravante: o silêncio da presidente Dilma, que para ele tem a ver com o medo de desestabilizar a base do governo.
"Como uma pessoa que nem a nossa presidente, que passou o que ela passou nos tempos da ditadura, pode ser insensível à causa dos gays?", questiona o parlamentar.
O deputado afirma que a classe LGBT está decepcionada com tamanha indiferença e que seria muito importante se a presidente desse uma palavra sobre o tema.
"Ela tem medo de se posicionar. O presidente dos EUA, Barack Obama, recentemente deu uma declaração favorável à causa dos gays. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, também. Mas aqui não se tem discutido porque o silêncio do governo é grande, ao contrário do que acontece no mundo inteiro."
Jean Wyllys lembra que tradicionalmente o Estado brasileiro nunca reconheceu entidades familiares que não fossem compostas por homens e mulheres casados. Outras unidades familiares, formadas por casais que não tinham sua situação reconhecida, sempre viveram à margem. Com a Constituição de 1988, o artigo 226, parágrafo 3º, reconheceu a união estável entre o homem e a mulher. O texto, portanto, passou a proteger o concubinato, mas não fazia referência aos casais homoafetivos. Aqueles que quisessem ter sua união reconhecida que recorressem à Justiça.
Para ele, é inaceitável que hoje, 24 anos após a Constituição de 1988, e apesar da decisão do Supremo, considerada por muitos uma vitória, alguns juízes ainda teimem em impedir que casais homossexuais legalizem sua situação. "Eles utilizam o argumento de que a Constituição Federal prevê que as uniões estáveis que podem ser convertidas são aquelas entre homens e mulheres."
"Gays não têm de se contentar com decisão do STF"
Jean diz que os homossexuais não têm que se contentar com a decisão do STF. Por isso, ele propôs no final do ano passado uma PEC que altera o artigo 226 da Constituição Federal. A alteração vem sendo chamada de PEC do Casamento Igualitário e conta com uma campanha nas redes sociais, liderada pelo parlamentar em parceria com setores independentes do movimento LGBT e com a participação de artistas como Wagner Moura, cujo objetivo é pressionar o Congresso Nacional.
"É fundamental que essa campanha se estenda por toda a mídia. Nas redes sociais o movimento é forte, mas estamos negociando com a Rede Globo para que tenhamos mais visibilidade."
O deputado afirma que o que tem acontecido do ano passado para cá é uma briga no Judiciário por parte de quem quer ver seu casamento reconhecido. Ele reitera que a luta dos homossexuais não é para casar na igreja, mas para casar no civil, pois trata-se de cidadania que garante direitos sucessórios. Diz também que o Estado deve garantir os direitos a todos e que os gays não têm de se contentar somente com a união civil.
"Precisamos ter o direito ao reconhecimento social das entidades que nascem das nossas relações e não adianta o discurso proselitista dizer que corrompe as famílias tradicionais. Não há argumento para se negar o casamento aos homossexuais, a não ser o argumento da comunidade cristã e, mesmo assim, não é uma totalidade. Estou ouvindo líderes religiosos para tentar dissociar o tema da religião", diz o deputado.
Quanto às datas comemorativas, como o dia do Orgulho LGBT, Jean Wyllys diz que elas são importantes porque abrem espaço na agenda pública para que se discutam as reinvindicações de todos.
Deputado do PR diz que didática gay fomenta homofobia
Já o deputado federal Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, diz que a manifestação LGBT é democrática, defende a liberdade de expressão das minorias, mas é categoricamente contra o casamento entre homossexuais.
"Sou contra por um simples princípio particular. É só um posicionamento, sem nenhum preconceito. Amanhã qualquer pessoa pode ser contra o casamento heterossexual e a minha liberdade de expressão não pode ser cerceada."
Portela diz que os gays não devem ser vítimas de discriminação e outros tipos de violência, mas acha que a didática do movimento gay fomenta a homofobia. "Um pai ou uma mãe pode achar que os gays estão querendo obrigar seus filhos a serem homossexuais. Por isso acho que a didática deles deveria ser menos agressiva, mais suave. Eu tenho uma visão diferente do que seja família, o que me faz ser democrático."
Portela diz que foi contra a didática da polêmica cartilha que chegou a ser distribuída pelo Ministério da Educação porque não poderia admitir que se fizesse apologia do homossexualismno com dinheiro público. Mas afirma que já se colocou à disposição até mesmo para auxiliar num debate.
"A preocupação das igrejas é que elas sejam obrigadas a realizar casamentos gays, além de perderem o direito de se manifestarem contra o homossexualismo. É um medo que se trasformou em pavor no meio religioso", revela o deputado, que também é pastor da Igreja Batista, mas jura que nunca fez apologia religiosa no plenário da Câmara.
Portela diz que não conhece a fundo a PEC enviada pelo deputado Jean Wyllys, mas afirma que tem um bom relacionamento com o parlamentar do PSOL e que não começou a estudar o caso ainda porque existe outras centenas de PECs tramitando no Congresso, mas que a partir do momento em que ela desembocar na Casa, ela será amplamente discutida.
"A partir do momento em que houver uma legislação que trate deste tema, eu vou respeitar todas as decisões e não vou me manifestar de forma discriminatória."
Quanto ao silêncio da presidente Dilma em relação à causa gay, o deputado diz que ela tem o direito de não se manifestar. Em relação à decisão do SFT, o deputado é taxativo: "Se o STF votou, cumpra-se. A decisão tem de ser respeitada, apesar de eu crer de uma maneira diferente (não diz de que maneira). Às vezes o grande problema daquele que defende a causa gay é acusar aquele que tem uma posição democrática."