Deputado diz que não cometeu ilegalidade em sessão meteórica da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente.

Quando Couto chegou, Colnago declarou: "Havendo número regimental, declaro aberta a reunião". Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas as quintas-feiras.

Colnago disse, nesta sexta-feira (23), que não cometeu nenhuma ilegalidade."O problema não é regimental, é ético. Por isso, quando eu tenho que ir embora antes eu não assino a presença, porque você vota quando está ausente (se assinou a presença e a votação é simbólica)".

Ao ser indagado o motivo de ter mantido a sessão com apenas um deputado presente, Colnago respondeu: "Eu estava cumprindo o meu dever. Eu estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo, podemos votar simbolicamente. Quando não tem vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado". "Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão, estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético".

O deputado justificou que havia acordo para votação das matérias apresentadas na sessão. No entanto, na opinião de Colnago, a prática deveria ser alterada porque é importante a presença dos deputados em plenário. "Com a ausência em plenário (dos deputados) o debate fica pobre".

A votação

Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.

- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:

- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

- Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

- Depois diz que a oposição não ajuda...

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana.

Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".