Deputado diz que relatório de CPI é omisso quanto à participação de membros do governo

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), apresentado nesta quinta-feira (23) pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), foi omisso quanto à participação de integrantes do primeiro escalão do governo em interceptações ilegais. A afirmação é do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que apresentará voto em separado pedindo a inclusão dos nomes do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix, e do ex-diretor-geral da Agência Inteligência (Abin) Paulo Lacerda.

Como houve muitos pedidos de vista, a votação do relatório ficou para a próxima terça-feira (28).

Para Fruet, o relatório precisa se aprofundar no grau de envolvimento dessas autoridades (Félix e Lacerda) no episódio da participação de servidores da Abin na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga crimes financeiros.

"Há uma omissão quanto aos depoimentos marcados e não cumpridos, como os dos ministros Mangabeira Unger [Secretaria Especial de Assuntos Estratégico], e do general Félix. A CPI avançou em algumas questões estruturais, mas, quando mexeu com o governo, não", disse Fruet.

Segundo o deputado, é preciso saber quem autorizou a participação de agentes da Abin na Satiagraha, se foi Paulo Lacerda ou o general Félix. "Isso não consta no relatório. Houve, no mínimo, omissão."

Fruet disse que o general Jorge Félix deveria estar citado no relatório por ser o responsável pela Abin. "Se ele sabia [da participação da Abin na Satiagraha], era o responsável, se não sabia, era incompetência", argumentou. "Em relação a Lacerda, o relator disse que houve retratação. Se foi retratação, é porque ele mentiu anteriormente."

No relatório final, Pellegrino não pede o indiciamento de alguns dos principais envolvidos na Operação Satiagraha, como o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que coordenava a operação, do banqueiro Daniel Dantas, acusado de patrocinar escutas ilegais, nem de Lacerda, que teria faltando com a verdade na CPI.

O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), adiantou que também apresentará em separado o pedido de indiciamento de todos os que apresentem indícios de irregularidade. Para Itagiba, as atividades da CPI ficam como "uma marca de um trabalho realizado". Por isso, disse ele, "é importante fazer todos os indiciamentos, mesmo daqueles que já tenham sido indiciados". Itagiba vai propor o indiciamento dos delegados Protógenes Queiroz, Paulo Lacerda, Milton Campanha e, "principalmente", de Daniel Dantas.