Numa reação à pressão do Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira (26) que vai para o debate com o governo e mantém sua posição de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.
Ricardo Barros disse que o papel dele é fechar as contas do Orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões, e que precisa cortar despesas. Ele disse que seu papel será propor o corte e o do governo, de propor a recomposição da verba.
Dilma rejeita corte no Bolsa Família
Proposta feita pelo deputado paranaense Ricardo Barros foi tratada no governo como impossível de ser aprovada
Leia a matéria completaO Bolsa Família tem um orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões para 2016, e a redução de R$ 10 bilhões seria um corte de 35% no valor global. Como relator, o deputado apresenta uma lista de despesas, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso precisam aprovar suas sugestões dentro do projeto de lei. O Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que têm que ter exatamente a mesma conta de chegada. Com a queda na arrecadação, a receita será menor e é preciso cortar mais despesas.
Na semana passada, Ricardo Barros anunciou como alternativas o corte no Bolsa Família e o aumento do chamado imposto da gasolina, a Cide. O deputado quer elevar o imposto em R$ 0,40 por litro, o que geraria uma receita extra de R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para estados. A Cide cobrada na gasolina atualmente é de R$ 0,10. O problema do aumento do imposto em tempo de crise é a pressão sobre a inflação. “Não tem pressão nenhuma (do governo). Ninguém falou comigo. Vou para o debate. Vou cortar e, depois, eles vão recompor a verba. Esse é o caminho”, disse Ricardo Barros.
O deputado disse que há dados sobre o Bolsa Família que mostram que ele deve, no mínimo, ser alterado. “Há 72%, 75% dos beneficiários que trabalham e muitos com carteira assinada e com aposentadoria. Além disso, 10% não sacam o dinheiro. Com esses dados, acham que não deve mexer (em nada)?”, questionou o deputado.
O Planalto quer manter o discurso do Bolsa Família e tentar acelerar a votação de outras medidas do ajuste fiscal, que estão paradas. O governo já foi avisado que, diante do clima político contaminado pelas denúncias da Lava Jato, o Congresso não deve aprovar as principais propostas do ajuste formulado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em especial a recriação da CPMF, que geraria R$ 32 bilhões.
O governo quer acelerar a aprovação de duas propostas nesta semana: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas, foi enviada pelo governo ao Congresso no dia oito de julho deste ano. A proposta do governo, que quer prorrogar a DRU com uma alíquota maior: de 30% e não com os atuais 20%. A DRU envolve R$ 121,4 bilhões e faz parte das contas fiscais.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o prazo é de três meses em média de tramitação. Para tentar ganhar tempo, a proposta do governo foi anexada a uma PEC já em discussão, de autoria do atual ministro das Comunicações, ministro André Figueiredo (PDT-CE).
Numa mudança de posição, nesta semana o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há chances de se aprovar a DRU. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido relator da proposta.
Além da DRU, o governo deve conseguir aprovar na Câmara, já nesta terça-feira, o projeto que trata da repatrição de recursos do exterior, apontado pela área econômica como uma das fontes de receitas extras para o governo. A proposta fixa em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda a ser paga, além de 100% de multa. Com isso, a carga máxima a ser paga será de 35%. As previsões de receita com a repatriação variam de R$ 40 bilhões a R$ 150 bilhões.
O relator Ricardo Barros não acredita na aprovação da CPMF e que, por isso, precisar fazer ajustes para conseguir enxugar as despesas neste R$ 32 bilhões e ainda em pelo menos R$ 6 bilhões cuja receita viria da contribuição das entidades do chamado Sistema S (entidades de serviços e formação para trabalhadores da indústria e de outros setores da economia). O governo até agora não enviou o projeto retendo parte dos recursos aplicados no Sistema S.
Ricardo Barros já anunciou como alternativas a redução de despesas em programas sociais, em especial no Bolsa Família, e redução da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de bancar R$ 4,5 bilhões de emendas de bancada impositivas (obras e projetos em cidades dos parlamentares).
O PAC já foi reduzido pelo governo no pacote anunciado em setembro por Levy como foram de reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso. Em setembro, Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram a redução de despesas em R$ 26 bilhões, de um lado, e medidas para gerar novas receitas no valor total de R$ 28,6 bilhões, incluindo a recriação da CPMF. Na ocasião, o PAC (sem incluir o Minha Casa, Minha Vida) foi reduzido em R$ 3,8 bilhões em obras gerais e ainda outros R$ 4,8 bilhões diretamente do programa Minha Casa, Minha Vida.
O problema que boa parte destas medidas não sairão do papel até dezembro. Na prática, a “mágica” de fechar as contas só poderá ocorrer depois que o governo enviar a nova meta de resultado primário de 2015, que tem reflexos no comportamento orçamentário de 2016.
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