Deputado do PCdoB propõe lei para criminalizar apologia à ditadura

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Pedir o retorno dos militares ao poder pode virar crime. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou projeto de lei na Câmara na segunda-feira, 30, que prevê a detenção de três a seis meses para quem praticar “apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais”.

Nesta terça-feira completam-se 51 anos do golpe que derrubou o presidente João Goulart e instalou o mais longo período de interrupção dos direitos civis da história brasileira. Entre 1964 e 1985 o Brasil foi governado por presidentes militares. “Foi o período mais obscuro da história política brasileira”, afirma o parlamentar.

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes entre 1999 e 2001, Ribeiro ressalta a importância da garantia do direito da população de manifestar, mas considera que os grupos organizados que pedem o retorno dos militares ao poder estão cometendo apologia ao crime. “Não é normal gente pedir ditadura e achar isso democrático. Isso se equipara a fazer apologia ao fascismo, ao nazismo ou à escravidão. Não podemos tratar isso como coisa normal”, disse.

Segundo o deputado, os jovens que vão às ruas para pedir intervenção militar não têm noção do que foi o período de restrição de liberdades. Segundo ele, o projeto tem com objetivo “extirpar os pedidos de intervenções na rua, que há cinco anos estavam fora da agenda brasileira, e mostrar à juventude a importância da liberdade”.