Deputado do PCdoB questiona no STF decisão de Cunha sobre impeachment

O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) entrou nesta quinta-feira (3) com mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, informou o tribunal.

Na ação, o deputado do PCdoB pede concessão de liminar suspendendo os efeitos da decisão de Cunha, anunciada na quarta-feira depois que os três representantes petistas no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votariam pelo prosseguimento de processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa. Pede, ainda, que ao julgar o mérito da ação, o Supremo anule a decisão de Cunha.

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Júnior argumenta em seu pedido que Cunha tomou a decisão de aceitar o pedido de abertura do processo de impedimento contra a presidente sem notificá-la previamente para que Dilma pudesse se manifestar sobre o tema.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado.

O mandado de segurança de Júnior foi distribuído ao ministro Celso de Mello, magistrado que está há mais tempo no STF.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também disse nesta quinta que ingressaria no STF com um mandado de segurança para anular a decisão Cunha. Segundo o deputado, o mandado alegará que o presidente da Câmara estaria abusando de seus poderes, “em desvio de finalidade”.

“Um ato público, praticado por uma autoridade, tem de ter finalidade pública. No caso do ato do presidente da Câmara,  a finalidade foi privada. Ele praticou esse ato em retaliação a um posicionamento que o PT vai adotar no Conselho de Ética”, disse o deputado.