Deputado estadual Jocelito Canto é condenado por improbidade administrativa

O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (1o.) O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu abertura de ação penal por fraude em licitação – quando era prefeito de Ponta Grossa (1997-2000). De acordo com o MPF, a restauração do prédio da antiga estação ferroviária, em 2000, registrou irregularidades.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) condenou o ex-prefeito a dois anos, sete meses e 15 dias de detenção. Entretanto, a pena foi substituída pelo pagamento de quatro salários mínimos e prestação de serviço comunitário. O deputado vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A restauração do imóvel, conhecido como Estação Saudade, que hoje abriga a Biblioteca Municipal, custou R$ 440 mil e só foi possível através de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Cultura. Com previsão de término de 120 dias após o início dos trabalhos, em fevereiro de 2000, a reforma acabou se estendendo até setembro do mesmo ano. Foram acrescentados à licitação inicial dois aditivos. Foi justamente nos dois aditivos que o MPF encontrou irregularidades. Os aditivos foram contratados sem licitação.

O advogado de Jocelito no processo, Antonio Carlos de Andrade Vianna, considera que a irregularidade ocorreu devido à falta de licitação, porém, não houve improbidade. "Não houve desvio, não houve dolo", afirmou o advogado. O deputado, que está entre as apostas do PTB como candidato a deputado federal, concorda. "Ninguém pegou dinheiro e botou no bolso. Estou tranquilo nesta situação", assegurou Canto.

O recurso no STJ ainda pode levar um ano para ser julgado, segundo previsão de Vianna. Apesar disso, Jocelito não teme que a decisão possa afetar suas pretensões políticas devido ao trâmite do projeto "Ficha Limpa". Um grupo de trabalho no Congresso ainda discute os critérios para a inelegibilidade, ou seja, se será levada em consideração a condenação em primeira instância, como consta no projeto original.

O deputado estadual ainda acumula outros processos em decorrência da gestão como prefeito, como a condenação por promoção pessoal ao doar um cheque de R$ 100 mil à Santa Casa após ser danificada num incêndio. Ele ainda aguarda julgamento de recurso no STJ. O mesmo órgão já o absolveu pela condenação da contratação de um policial militar como segurança particular.