Deputado "infiel" quer ser julgado pelo plenário da Câmara

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Walter Brito Neto (PRB-PB), único deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária até agora, defendeu nesta quinta-feira (13) que os seus colegas de Câmara julguem em plenário se ele deve mesmo perder o mandato.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a resolução do TSE que serviu de base para a cassação de Brito Neto.

"Prefiro que o processo seja julgado pelos meus colegas. Seria mais correto porque esta decisão é de interesse dos meus eleitores, que me colocaram aqui. Apresentarei brevemente este pedido e confio que a Câmara irá deliberar isso conscientemente", disse o deputado "infiel".

Recurso

O parlamentar acredita que não há problema do processo ir para o plenário mesmo com as decisões judiciais contra ele. Brito Neto lembra que ainda falta o Supremo julgar um recurso de sua autoria, que ainda está no TSE. Para ele, o Congresso é um poder "autônomo" e pode refazer o julgamento.

O processo contra Brito Neto está na Mesa Diretora da Câmara. Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determina que a perda de mandato só seja decretada quando não houver mais possibilidade de recurso judicial.

A proposta feita pelo deputado não encontra respaldo na legislação. A Constituição determina que a Mesa Diretora da Câmara determine a perda do mandato, respeitando o direito de ampla defesa, quando a cassação for decidida pela Justiça Eleitoral.

Brito Neto acredita que a proposta de um novo ulgamento em plenário possa ser aceita por se tratar de um "caso atípico".