Deputado lista medidas urgentes para reduzir desvio de armas a bandidos

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O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), da Subcomissão Especial de Armas e Munição da Câmara dos Deputados, listou nesta segunda-feira, em entrevista na Rádio CBN, as medidas mais urgentes que precisam ser adotadas para combater desvios de armas de quartéis da Polícia Militar, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo reportagem do jornal 'O Globo' nesta segunda, as Forças Armadas tiveram, juntas, 525 armamentos desviados de seus quartéis para os traficantes cariocas. No domingo o jornal já informara que a Polícia Militar do Rio foi a que mais desviou armas dos quartéis no país. Os dados são da subcomissão especial da Câmara. As sugestões serão discutidas em reuniões marcadas com os ministros da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira, e da Defesa, Nelson Jobim, na quarta.

Segundo Jungmann, é preciso tornar o controle sobre armas mais rigoroso. Para isso, ele sugere ações a serem adotadas pelas polícias Civil e Militar. No caso da Polícia Civil, diz o deputado, é necessária, em primeiro lugar, uma reformulação imediata da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE-RJ), onde há 250 mil armas acauteladas (recuperadas de bandidos em ações policiais). Jungmann conta que numa visita recente ao órgão ele observou "um caos, com instalações precárias, arma por tudo quanto é canto, pelo chão e sem controle". A falta de controle e a não destruição de armas apreendidas, segundo o deputado, facilitam que policiais corruptos as revendam a criminosos.

- É absolutamente certo que arma estocada é arma que, mais dia menos dia, vai parar na mão do bandido. Por isso, o Estatuto do Desarmamento diz que tem que ser destruída em 48 horas, o que, infelizmente, não vem acontecendo. Uma primeira medida é uma profunda reformulação do DFAE, inclusive saindo de onde está e destruindo todas as armas. Em segundo lugar, um amplo recadastramento de todas essas armas, pela Polícia Militar - argumentou o deputado.Foto de Fábio Guimarães (Extra). Munição apreendida no Jacarezinho - 30.07.2007

Suspensão imediata

Jungmann defende ainda a suspensão imediata da Portaria 616 do Ministério do Exército, que segundo ele vem desde a ditadura militar e teve sua última reedição em 1992. De acordo com a portaria, todo policial militar pode ter, a cada dois anos, até três armas novas, que são particulares e não as da corporação. A compra é a preço de custo e pode ter desconto em folha. Além disso, o PM pode ter munição (1.300 para cada arma) e até cinco quilos de pólvora. A mesma portaria prevê direitos também a policiais civis, que, no entanto, têm limite de compra de uma arma a cada dois anos.

- Se você fizer um cálculo aproximado, em 7 anos um PM pode ter nove armas, 13.600 cartuchos e um número expressivo de quilos de pólvora. Essas armas, em algum momento, são perdidas ou vendidas e terminam, por este ou aquele caminho, indo parar nas mãos de bandidos - diz Jungmann.

Soldado com fuzil, só dentro do quartel

O deputado da subcomissão especial de armas informou que, segundo estatísticas, haveria 17 milhões de armamentos no Brasil. Destes, entre 7,5 milhões e 8 milhões seriam irregulares.

- Uma parte da segurança clandestina oferecida no país é feita por policiais e ex-policiais, que são donos de muitas dessas armas. Um número significativo delas é vendido e chega até criminosos - disse.

Sobre os desvios de armas em quartéis, Jungmann comentou:

- É um outro ralo por onde armas saem e vão parar nas mãos de bandidos. No caso, armas mais pesadas (fuzil e metralhadora) que são desviadas devido à corrupção pura e simples. Nós (da subcomissão) chegamos inclusive aos quartéis (da PM e das Forças Armadas) onde foram vendidas. Precisa abrir inquérito, ir atrás e saber por que as armas estão fluindo e chegando nas mãos dos bandidos.

Jungmann contou ainda à CBN um episódio que ilustra a gravidade da situação:

- Fui visitar o Comando Militar do Nordeste, para tratar do assunto, e o comandante do 4º Exército me disse que nenhum recruta com FAL (fuzil automático leve) ficava na porta do quartel. Apenas com pistola, senão os bandidos tentariam tomar. Com fuzil, só na parte de dentro - relatou o deputado. - Esse tipo de situação chegou a um ponto limite. Não adianta comprar mais armamento, mais carro e isso e aquilo, e não ter controle sobre as armas já existentes.Fruto da CPI das Armas

A Subcomissão Especial é um desdobramento da CPI das Armas, que até o ano passado funcionou no Congresso Nacional e rastreou mais de dez mil armas recolhidas com criminosos. Cerca de 18% desse armamento foram desviados do poder público. A PM do Rio, segundo a reportagem do jornal 'O Globo', com base no relatório da subcomissão, foi a força de segurança do país que teve mais armas em poder de traficantes cariocas: 1.539 saíram de seus quartéis e das mãos de seus policiais para o crime. O relatório mostra que 611 revólveres, fuzis, pistolas e submetralhadoras saíram do patrimônio da PM. Outras 928 armas - 86% delas pistolas Taurus calibre 380 - que não são do patrimônio da PM, podem ser de policiais militares (oficiais, sargentos e cabos), embora tenham sido vendidas diretamente das fábricas a 64 quartéis no estado.