Deputado Marco Maia e ministro Vital do Rêgo são alvos da Lava Jato em Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Deflexão, nova fase da Operação Lava Jato, coordenada desta vez pela força-tarefa de Brasília. O deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo são alvos de mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos nove mandatos judiciais em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a Vital e Maia. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte. Estão no STF os inquéritos da operação envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

“O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI [da Petrobras]. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais”, informa a PF em nota.

A suspeita da PF é que Vital e Maia teriam cobrado propina de empreiteiras envolvidas na Lava Jato que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. Na época, Vital era o presidente da comissão e Maia o relator.

O nome da Operação, segundo a PF, “faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo”. “Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização”, esclarece a PF.

É a primeira vez desde o início da operação que agentes da Polícia Federal cumprem mandado na residência de um ministro do TCU, a corte responsável por, dentre outros, julgar as contas do governo federal.

Em julho do ano passado, a Lava Jato realizou buscas no escritório e na residência do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz e alvo de outra investigação por suspeita de receber propina para favorecer empresários em julgamentos na Corte de Contas.

O deputado federal Marco Maia (PT-RS) é o terceiro ex-presidente da Câmara a ter a residência vasculhada na Operação Lava Jato. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, também já foram alvos da Lava Jato no Supremo.

Enquanto ocupou a presidência da Câmara, Cunha foi alvo de pelo menos dois mandados de busca apreensão. Um em maio de 2015, para apreender registros do sistema de informática da Câmara, e outro em dezembro do mesmo ano, em que a Polícia Federal fez buscas na residência oficial da presidência, em Brasília, na casa do parlamentar no Rio e na sede de uma empresa ligada ao ex-deputado.

A operação de dezembro do ano passado, batizada de Catilinárias, também teve como alvo Henrique Eduardo Alves. Na ocasião, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-ministro, em Natal. A Lava Jato também fez o peemedebista deixar o cargo de ministro do Turismo em junho deste ano. Ele pediu demissão após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Delação premiada

Marco Maia e Vital do Rêgo aparecem na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral – primeiro senador preso durante exercício do mandato no país. Em um depoimento ao juiz federal Sergio Moro, em junho deste ano, depois de firmar o acordo, Amaral contou que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) – condenado na Lava Jato em primeira instância – pressionou executivos de empreiteiras investigadas pela CPMI para fazerem doações em troca de não serem convocados a depor na comissão. No mesmo depoimento, Amaral citou Vital e Maia, acusados por ele de pedirem “suporte” para as eleições em troca da não convocação dos empresários.

Além do ex-senador, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também relatou a pressão dos dois em sua tentativa de negociar um acordo de colaboração premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em setembro, após voltar a ser preso preventivamente, Pinheiro disse que Maia o procurou em 2014 para tratar do assunto.

"Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa", relatou.

Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma "dificuldade bem grande" pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira.

"Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão", teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.

Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sérgio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas.

Além disso, a defesa do executivo entregou à Justiça em outubro notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para uma construtora no interior da Paraíba que, segundo Pinheiro, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao governo daquele Estado em 2014. Ele foi derrotado naquele ano e acabou deixando o Senado para ir para o TCU.

Segundo o empreiteiro, o valor repassado a Vital faz parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto com Vital e Argello para conseguir a proteção nas CPIs.

Prisão em abril

Em abril, a Polícia Federal prendeu o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) na 28ª etapa da Lava Jato em Curitiba, batizada Operação Vitória de Pirro. Argello era o vice-presidente da CPMI da Petrobras, em 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), provas apontam o pagamento a Argello pelas empreiteiras UTC (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). Em outubro, o ex-senador foi condenado por Moro a 19 anos de prisão pelo envolvimento no esquema.

Outro lado

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o deputado Marco Maia, mas o celular do parlamentar estava desligado. O celular da assessoria de imprensa do parlamentar também estava desligado.

A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas da União, mas até agora não recebeu um posicionamento do ministro Vital do Rêgo.