Deputado Miro Teixeira recomenda cautela ao STF sobre impeachment

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O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) roubou a cena no início do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que discute o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Da tribuna do Supremo, Teixeira falou pela Câmara e disparou frases de efeito. Ele lembrou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado no tribunal por acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras e teve seus endereços, entre eles a residência oficial, devassados pela Polícia Federal. Segundo ele, porém, os “crimes graves” que são atribuídos a Cunha não comprometem a defesa de prerrogativas da Câmara para discutir o processo.

O objetivo do deputado era defender um papel atuante da Câmara no rito de impeachment. Para ele, caso o processo de afastamento seja aprovado pelos deputados, não cabe ao Senado rever a instauração do pedido. Miro, que é advogado, disse ainda que o voto secreto para a eleição da comissão especial que vai discutir o impeachment é legítimo.

O deputado fez questão de declarar que não assinaria o pedido de impeachment de Dilma, mas colocou que a discussão sobre a destituição é democrática. A Rede, partido do deputado e da ex-senadora Marina Silva, já se declarou contrária à saída de Dilma.

Miro defendeu os juristas que entraram com o processo de impeachment contra Dilma, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. “Será que são conspiradores, golpistas? Eles têm o direito de denunciar o presidente da República perante o Congresso Nacional”, disse.

Segundo o deputado, impeachment não é golpe, e a discussão da questão é importante porque no passado as coisas não se resolviam democraticamente. “Como chegamos a isso? Graças a Deus chegamos a isso. Desde a proclamação da República situações como essas eram resolvidas com golpe de Estado, renúncia de presidente forçada. O que falo de judicialização é uma bênção. Hoje temos a Justiça para procurar.”

Para o deputado, caso o STF mude o rito que foi fixado pelo próprio tribunal para o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e faça inovações para a análise do caso de Dilma, ele terá que pedir desculpas ao atual senador, que foi a julgamento por outras regras. Miro recomendou cautela aos ministros em eventual refinamento sobre o rito.

“Eles [Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo] têm o direito de denunciar o presidente da República. E quando o cidadão perceber que esses refinamentos podem tirar esses direitos [dos deputados], a panela de pressão pode ter a rolha bem apertada”, disse o deputado.

GOVERNO

Em defesa da presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) afirmou que cabe ao Supremo fixar o rito do processo de afastamento, sustentando que não está em discussão uma espécie de terceiro turno das eleições de 2014, mas a compatibilização entre a lei do impeachment, que é de 1950, e a Constituição de 1988.

Aos ministros, Adams defendeu maior poder do Senado na decisão sobre a instauração do processo, argumentando que senadores têm poder para decidir não abrir a ação, mesmo que a Câmara tenha aprovado a denúncia.

“É um processo de consequência gigantesca. Não é o Senado, casa cartorial para receber a demanda e simplesmente acatá-las. As duas Casas têm que concordar”. O ministro colocou ainda que as votações precisam ser abertas. “Nenhum julgamento se dá com decisões secretas. É uma decisão de Constituição. Julgamento não se faz no segredo, não se faz a quatro paredes, se faz aberto para toda a sociedade”.