Deputado paranaense divulga dados sigilosos de investigação

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Brasília (Folhapress) – O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) entregou ontem a jornalistas uma "nota à imprensa" com informações da CPI dos Correios obtidas pela quebra do sigilo bancário das empresas do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza.

Os dados indicam "possíveis desvios de recursos públicos" em contrato firmado entre a SMP&B e a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), posteriormente privatizada, e a Fundacentro em 1997 e 1998.

As informações, porém, não poderiam ser divulgadas publicamente, de acordo com o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o senador pefelista César Borges (BA) e consultores da Câmara dos Deputados.

Segundo funcionários da Câmara, a lei complementar 105 de janeiro de 2001 proíbe a divulgação de dados obtidos por transferência de informações referentes ao sigilo bancário a não ser em caso de comprovação de crime. Se o caso ainda estiver sendo apurado, as informações devem ser mantidas em segredo.

O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), inclusive, foi denunciado ao Conselho de Ética da Câmara porque teria divulgado informações sigilosas da CPI dos Correios. Dr. Rosinha preferiu não dar cópias dos documentos, mas falou abertamente sobre as informações referentes aos dados sigilosos.

Apesar disso, negou que estivesse vazando dados secretos. "Eu não sou do PFL ou do PSDB. Eu tenho responsabilidade", afirmou. "Eu tenho um pouco mais de responsabilidade que os outros", acrescentou. O deputado disse ainda que outros parlamentares já vazaram informações e não foram punidos.

César Borges afirma que, desde o início da CPI, o presidente Delcídio Amaral (PT-MS) alertou para o cuidado com o tratamento dessas informações. "É até permitido dar informações, mas vazar documentos ou quebrar o sigilo seria quebra de decoro parlamentar", afirmou.

Nos primeiros meses da CPI, alguns deputados e senadores recolhiam informações e repassavam à imprensa. Porém, pediam para seus nomes não serem revelados. Dr. Rosinha, ao contrário, não se preocupou com o anonimato.

A Telesp e a Fundacentro, órgão veiculado ao Ministério da Saúde na gestão Fernando Henrique Cardoso, tinham contrato de publicidade com as empresas de Valério. Ambas pagavam pelos serviços de publicidade que teriam sido prestados por meio de cheques.

Nota técnica da CPI informa não ser possível "justificar a razão pela qual isto (o pagamento) fosse feito mediante depósitos de cheques e não pelo pagamento de duplicatas de faturas correspondentes aos serviços realizados".

A comissão pediu, por meio do ofício 1501 de 2005, que a Telesp remetesse documentos que comprovassem a prestação de serviços e o rol de pagamentos feitos. A empresa, no entanto, solicitou prazo para juntar as informações pedidas.

Os cheques têm anotações no verso que indicam que estariam destinados a empresas fornecedoras que tinham sido "recentemente constituídas e foram logo após descontinuadas".