Decreto
Polêmicas fizeram governo do Rio de Janeiro regulamentar os voos
A polêmica sobre o uso de aeronaves oficiais por autoridades fez com que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, baixasse, na segundafeira, um decreto que regulamenta o uso de helicópteros do estado. As aeronaves só podem ser requisitadas pelo primeiro escalão do governo para atividades próprias dos serviços públicos ou por questão de segurança. No Paraná, um ofício de 2001 regulamenta o uso das aeronaves. Os voos podem ser feitos para transporte em emergências e urgências médicas, para a central de transplantes, e para viagens oficiais. O pedido de autorização para o deslocamento deve ser feito ao Chefe da Casa Civil com antecedência mínima de 48 horas.
O governo federal também possui regulamentação própria. O decreto, de 2002, diz que as autoridades podem solicitar as aeronaves por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência. O governo passou a divulgar dados sobre as viagens na internet.
As últimas polêmicas envolvendo o uso indevido de aeronaves oficiais por autoridades vêm surtindo efeito no comportamento dos políticos. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, possível candidata ao governo do Paraná, esteve em Toledo, no interior do Paraná, no último sábado, para participar de eventos oficiais, mas utilizou um avião alugado pelo PT. Segundo a assessoria da Casa Civil, a ministra se deslocou em avião fretado por seu partido por não haver avião de carreira para o trecho Curitiba-Toledo.
Gleisi foi à cidade acompanhada do vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, para participar do lançamento do Plano Safra e entregar máquinas agrícolas para 33 municípios. O deputado Fernando Francischini (PSDB) solicitou detalhes da viagem. Para ele, a atitude pode caracterizar improbidade administrativa ou crime eleitoral. "Se ela foi para um evento oficial, não deveria gastar dinheiro do fundo partidário para a viagem. Se foi para participar de um ato político, desvirtuou sua função de ministra", diz.
Francischini aponta que, apesar de ter utilizado verbas do partido para o deslocamento até Toledo, Gleisi requisitou um avião oficial para o deslocamento Brasília-Curitiba na sexta-feira passada e para o retorno da capital paranaense a Brasília na segunda-feira. No registro de viagens do Comando da Aeronáutica, o motivo da viagem é classificado como "serviço".
Polêmica
A discussão sobre as regras do uso de aeronaves oficiais veio à tona no mês passado após a repercussão negativa de viagens feitas por parlamentares que não teriam cunho oficial. Com a polêmica, a Força Aérea Brasileira (FAB) passou a disponibilizar na internet informações sobre os voos.
Para o professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a atitude da ministra e outras iniciativas que estão sendo tomadas pelos governantes não devem apaziguar discussões sobre o mau uso do dinheiro público. "O problema não é só esse [o mau uso das verbas], mas também o uso ineficaz dos bens públicos para o benefício das comunidades", aponta.
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