Deputado pode contratar inidôneo, afirma Assembleia

A proibição para empresas firmarem contrato com o poder público – estabelecida por órgãos de fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) –, não é aplicada para os gastos de gabinete dos deputados. Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, a penalidade aplica-se à própria Casa (que é pessoa jurídica), mas não aos deputados.

"Os deputados são ressarcidos como pessoas físicas. O contratante do bem ou serviço é o deputado. A Assembleia tem somente a obrigação de ressarcir o deputado. Dessa forma, não há nenhuma irregularidade ou impossibilidade de se realizar o ressarcimento", diz nota da Assembleia enviada à reportagem.

O deputado Toninho Wandscheer (PT), que contratou uma empresa considerada inidônea, afirmou que a Comissão de Tomada de Contas da Assembleia não exigia qualquer documento em que constasse a situação da empresa no TCU para ele pedir o ressarcimento pelo serviço. "Portanto, a situação quanto à sua idoneidade no Tribunal de Contas da União era desconhecida", diz o deputado. O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) mostrou-se surpreso com a informação de que contratou uma empresa inidônea. "Não sabia, nem imaginava isso. Mas claro que sempre é grave se tem uma punição, uma determinação do TCU. E há de se considerar isso." O gabinete do deputado Duílio Genari (PP) informou à reportagem que considera de "confiança" o advogado contratado pelo parlamentar que está na lista dos inidôneos.

Questionável

A coordenadora de projetos da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva, afirma que o fato de deputados contratarem empresas que foram doadoras de suas campanha e empresas consideradas inidôneas é "no mínimo questionável do ponto de vista ético".

Natália diz que a As­­sem­­bleia ganharia em transparência se puxasse a lista das empresas inidôneas da CGU e TC e aplicasse aos deputados restrições para a contratação das mesmas.