O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) entrou com mandado de segurança nesta quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua recondução à função de relator do caso de Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado do castelo, no Conselho de Ética da Câmara. O petebista era o responsável pela análise da acusação contra Moreira por uso irregular da verba indenizatória.
Moraes foi destituído do cargo na quarta-feira (13) por decisão do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Na semana passada, Moraes afirmou que Edmar Moreira era "boi de piranha" e disse estar "se lixando para a opinião pública". As declarações motivaram sua substituição por Nazareno Fonteles (PT-PI), o novo relator do caso do deputado do castelo.
Ao final da reunião de ontem, na qual foi afastado da relatoria, Moraes argumentou que a destituição foi arbitrária e não encontra respaldo no regimento."Fui arrancado da relatoria". Ele afirmou que a imprensa deve estar "feliz" com a decisão do Conselho.
Na ação, a defesa de Moraes alega que o ato do presidente do Conselho é autoritário e, ainda, que fere o regimento interno da Câmara. A ação foi distribuída para análise da ministra Cármen Lúcia, que não tem prazo fixado para julgar o pedido do parlamentar.
"O que se observa no caso em análise é que há uma espécie de manobra para substituição do relator, pelo simples fato de que se concluiu sem razão alguma que o mesmo emitirá seu parecer pelo arquivamento do processo. Porém, dos atos e manifestações do impetrante não se vislumbra qualquer prejulgamento ou ausência de isenção para continuar na relatoria", destacou a defesa de Moraes, no mandado de segurança protocolado no STF.
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