Deputado quer aumentar o repasse para outros poderes

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Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Nereu Moura (PMDB) defende a inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo do porcentual de repasse obrigatório aos outros poderes. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviada pelo Executivo, o fundo não entra na base de cálculo. Com isso, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas (TC) e a Assembleia Legislativa perderiam, pelo menos, R$ 410 milhões no ano que vem. "Apresentei uma emenda nesse sentido. É uma injustiça retirar esse porcentual dos outros poderes", disse Nereu. Em outra emenda o deputado pede o aumento do repasse do Ministério Público de 4% para 4,2% do orçamento do estado. "Em 2012 o Judiciário teve uma correção e o MP, não. Estamos corrigindo isso."