Deputado questiona dívida de refinaria com o Fisco Estadual

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O deputado estadual Requião Filho (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar um suposto esquema de corrupção na Receita Estadual, para burlar o Fisco e beneficiar a Refinaria Manguinhos. Segundo o deputado, a empresa deve quase R$ 1 bilhão de ICMS no Paraná e seria protegida por Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB). Abi é investigado na Operação Publicano, em que o Ministério Público apura denúncias de corrupção na delegacia de Receita em Londrina. “Temos a presença de juízes, desembargadores, dois deputados estaduais e uma rede de supermercados e outra de farmácias se privilegiando do suposto esquema aqui denunciado”, disse o deputado peemedebista.

Segundo ele, a empresa começou a operar no Paraná em 2011 e naquele ano já devia R$ 219 milhões em ICMS. Segundo ele, a dívida chegou a R$ 800 milhões. O deputado afirmou que a empresa foi autorizada a pagar parte dos débitos com precatórios “podres”. A rede de proteção à empresa, segundo Requião Filho, incluiria dois deputados do PMDB, que ele não quis nomear. “Recebi essa denúncia de maneira anônima em meu gabinete. Então vou preservar os nomes e encaminhar a denúncia ao Ministério Público para que apure se de fato houve crime”, afirmou.

O deputado afirmou estranhar que uma empresa que deve quase R$ 1 bilhão em ICMS não seja “incomodada” pela Receita. “Se o governo está com problemas de caixa, só a empresa Manguinhos tem quase R$ 1 bilhão em dívida de ICMS”, disse. “Manguinhos não conseguiu se estabelecer em São Paulo, foi expulsa do Rio de Janeiro. É preocupante que tenha se instalado aqui com o apoio do primo do governador.”

Segundo a denúncia, a Receita seria conivente com a empresa, que renegociava sua dívida de ICMS, pagava apenas a primeira parcela do refinanciamento e continuava operando e supostamente cometendo as mesmas fraudes. O deputado espera que essa nova denúncia ajude a instalação da CPI da Receita. “Essa CPI já deveria estar funcionando, mas há um temor reverencial dos deputados em relação ao Executivo”, disse.