Deputados adiam a votação do reajuste salarial

• 0

A pauta da Assembleia Legislativa de hoje prevê a segunda discussão a proposta do governo que estabelece reajuste de 6% para o funcionalismo público estadual. O projeto deveria entrar em votação ontem, mas o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli (PSB) acabou adiando a tramitação de projetos mais polêmicos.

Mas, mesmo que entre na pauta de discussões, a proposta não vai ser votada. Vários deputados já anunciaram que vão apresentar emendas ao projeto, que terá de retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo parecer. A próxima reunião da CCJ é na terça-feira da semana que vem.

A matéria vai receber emendas da bancada de oposição para que o índice de aumento seja o mesmo porcentual de 15% concedido ao salário mínimo regional, pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O deputado Mauro Moraes (PMDB) vai apresentar outra emenda para que além dos 6%, seja repassado um reajuste de 15% para policiais e professores.

Outras emendas também devem ser sugeridas pelo deputado José Lemos (PT), que já foi presidente do sindicato dos professores. Ele defende que o reajuste salarial incida também sobre as gratificações e adicionais, como insalubridade e periculosidade. Outra emenda que vai ser apresentada por Lemos, a pedido da categoria, obriga o governo a conceder auxílio-alimentação no valor do salário mínimo regional – atualmente, a base é o salário mínimo nacional. Os servidores pedem ainda que o governo estenda o vale-transporte pago aos servidores da área de educação para todo o funcionalismo.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que nenhuma das emendas deverá ser aprovada porque todas contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não haver indicação da fonte dos recursos para bancar o reajuste. "Qualquer emenda que envolva aumento de despesa é ilegal. É demagogia pura", disse.