Os deputados estaduais sinalizaram ontem que muita coisa precisa ser modificada no projeto da minirreforma tributária do governador Roberto Requião (PMDB). A mensagem recebeu número recorde de emendas: 48. As propostas incluem novos produtos na lista dos 95 mil itens de consumo popular que terão redução de imposto, criam benefícios fiscais para pequenas empresas e proíbem o aumento da carga tributária da energia elétrica, gasolina e telefonia.
Como recebeu emendas na segunda discussão, o projeto retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só volta ao plenário amanhã para votação.
A oposição tentou impedir que a proposta fosse votada neste ano com o argumento de que concorda com a redução de 18% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas é contra o aumento de dois pontos porcentuais das alíquotas da energia elétrica, gasolina, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas.
A bancada apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação por dez sessões, mas o pedido foi derrubado por 30 votos a 15. Como não teve sucesso, a oposição decidiu apresentar 30 emendas.
Há propostas de todos os tipos, como a diminuição de imposto para protetor solar, tecidos utilizados para a limpeza, uniformes, sorvetes, água mineral, medicamentos de uso contínuo e material de construção. Outras impedem aumentos de imposto em determinados itens, como vinho, ou retiram da lista alguns contemplados com a redução do ICMS, como o setor de autopeças.
O governo ainda não adiantou quais emendas podem ser acatadas. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), todas serão encaminhadas para a Secretaria da Fazenda. "Os técnicos vão estudar o que pode ser modificado no projeto", disse. Há possibilidade, segundo ele, de o governo incluir material escolar como um dos produtos que terá imposto reduzido. A emenda é do próprio Romanelli.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), afirmou que a constitucionalidade de cada emenda será discutida e analisada na comissão. Ele disse acreditar que será elaborado um substitutivo geral com as emendas que foram acatadas. O deputado afirmou que desta forma o plenário votaria um "pacote fechado" e aumentariam as chances de aprovação de um número maior de emendas. Caso contrário, cada emenda é votada individualmente no plenário.