Se depender da Assembléia Legislativa, as pessoas portadoras de necessidades especiais terão em breve uma série de direitos assegurados. Propostas de vários parlamentares estão em tramitação na casa e podem ser aprovadas ainda neste ano. Segundo os deputados, o objetivo é incrementar políticas públicas voltadas aos deficientes no Paraná.
Um projeto apresentado pelo deputado Carlos Simões (PTB) pede o estabelecimento de uma política estadual para promoção e integração social da pessoa portadora de necessidades especiais. Além desse, o deputado está propondo uma lei que garante a entrada e a permanência de cães-guia em recintos fechados. "Com isso, as pessoas que têm deficiência visual poderão circular sem problemas em lugares fechados na companhia de seus cães", afirma.
Para o deputado Jocelito Canto (sem partido), deve ser obrigatória a criação e disponibilização de rampas e portas especiais nas instituições bancárias. "É uma forma de facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência, tais como a física e a visual", assinala.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou durante o primeiro semestre um projeto de isenção de ICMS aos portadores de necessidades especiais na compra de automóveis.
"A sociedade brasileira, em especial a paranaense, há muito precisa dar maior relevância à essa questão. Os portadores de deficiência já carregam o estigma do preconceito e da incompreensão. Portanto, proporcionar a eles uma melhor qualidade de vida é um imperativo social", defende Zucchi.
Também tramita na Assembléia Legislativa um projeto do deputado César Seleme (PP) que pretende conceder dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.
Identificação
Os deputados Bradock (PMDB) e Mauro Moraes (PL) querem conceder aos portadores de necessidades especiais e doença crônica o documento de identificação gratuito. Outro projeto de Moraes autoriza a utilização de placa especial em veículos de propriedade de deficientes físicos. O deputado, ainda apresentou projeto de concessão de subvenção para compra de aparelhos por parte de portadores de deficiência especial.
Além disso, tramita no Legislativo, um projeto do deputado Ratinho Júnior (PPS), que propõe a implantação de um Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva.
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