A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que prevê a criação de 220 cargos para a estrutura do Judiciário. Neste ano, a previsão é de que isso custe R$ 5,6 milhões aos cofres do estado. No ano que vem, mais R$ 9,6 milhões. Segundo o TJ, os últimos cargos recentemente criados deram resultado, melhorando o atendimento para a população. O texto, agora, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Os deputados aprovaram outras seis matérias relacionadas ao TJ-PR. Em uma delas, a casa autorizou o reajuste de 5,1% nos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do TJ-PR e dos funcionários comissionados do Judiciário. Também terão correções as aposentadorias dos serventuários do fórum extrajudicial. O reajuste será de 11,93%, segundo outra matéria aprovada.
Em outras proposituras, a Alep aprovou ainda a criação de varas em Campo Largo, Cornélio Procópio e Paranaguá.
Auxílio livros
Outra iniciativa o projeto que criava a "auxílio livros" foi retirada da pauta, a pedido do presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB). O projeto propunha um programa de reembolso financeiro no valor de R$ 3 mil para que os magistrados adquirissem livros, softwares e obra jurídicas.
- AMB questiona lei que garante a promotores mesmas condições de trabalho de juízes
- CNJ discutirá proteção a ex-juiz do caso Cachoeira
- Presidente do Conselho de Ética considera equivocada decisão do STF sobre caso Demóstenes
- Secretário de Justiça critica Lei da Anistia
- Comissão aprova nome de Francisco Falcão para CNJ
Número de obras paradas cresce 38% no governo Lula e 8 mil não têm previsão de conclusão
Fundador de página de checagem tem cargo no governo Lula e financiamento de Soros
Ministros revelam ignorância tecnológica em sessões do STF
Candidato de Zema em 2026, vice-governador de MG aceita enfrentar temas impopulares