Deputados aprovam criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas

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Os deputados do Paraná aprovaram, em primeira discussão, durante sessão plenária desta segunda-feira (3), o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT/PR), entidade que será composta por 24 membros – doze indicados pelo poder público e outros doze representantes de comunidades tradicionais – na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Conforme o projeto, de autoria do Poder Executivo, o conselho tem como finalidade possibilitar a participação popular nas discussões e proposições, além da fiscalização de políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A matéria segue, agora, para segunda discussão e, se aprovada, vai para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

PCHs

Já o projeto de lei que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no estado foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por uma sessão. O requerimento de adiamento da votação foi assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do governo, e Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Alep.

Conforme a matéria, nove empreendimentos receberiam Licença Prévia (LP) e outro ganharia a Licença de Instalação (LI), levando em consideração a aprovação dos projetos de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Uma PCH é uma usina de pequeno porte, com capacidade de geração superior a um megawatt e inferior a 30 megawatts e área de reservatório não superior a três km² ou 300 ha.