Deputados aprovam leis para punir crimes cibernéticos

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei sobre crimes cometidos na internet. Eles tornam crime a invasão de computadores, a violação de senhas, a obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados crimes cibernéticos. Embora os dois textos tratem de web, eles não têm relação com a votação do Marco Civil da Internet em discussão na Câmara (leia mais acima). As duas propostas seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Um dos projetos foi batizado de "lei Carolina Dieckmann" que, em maio, teve fotos sensuais suas furtadas e vazadas na internet.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à internet – como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos – para obter ou adulterar dados no sistema e conseguir uma vantagem ilícita. A pena é de três meses a um ano de prisão, além de multa.

Pelo projeto, a mesma punição será aplicada para quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como os vírus de internet.

O projeto estabelece ainda que quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senhas ou conteúdos de e-mails, pode receber de seis meses a dois anos de prisão. O texto prevê também a criminalização da interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. Pela proposta, a pena é de um a três anos de detenção, além de multa.

Em tramitação há 12 anos no Congresso, o outro projeto aprovado ontem criminaliza a falsificação de cartão de crédito ou de débito, geralmente feita por meio eletrônico. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão. Mesma punição é dada à falsificação de documentos particulares.

Delegacias

Relatada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta prevê ainda que manifestações racistas sejam retiradas da internet mediante decisão judicial, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial. O projeto estabelece também a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais.

A proposta altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país. "São dois projetos que se complementam", explicou Azeredo, que concordou em retirar vários artigos considerados obsoletos de sua proposta.