Sem consenso
PEC que eterniza reajuste está parada
Os deputados aprovaram o aumento do mínimo regional para este ano, mas não sinalizam a mesma disposição para obrigar a iniciativa privada a reajustar o piso todos os anos a partir do cálculo fixado pelo governador Roberto Requião (PMDB). É isso que determina uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi enviada por Requião no dia 8 de fevereiro, mas está parada.
A demora na votação ocorre porque grande parte dos deputados é contra uma emenda constitucional que obrigue os próximos governadores a realizar reajustes anuais sem uma previsão do impacto financeiro na economia.
A PEC determina que o aumento todo mês de maio deve ser igual à soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores ao período que será feito o cálculo e a inflação de um ano anterior. Para reajustes em 2011, por exemplo, seria considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010.
Os trabalhadores da iniciativa privada que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho vão receber em maio um aumento salarial que varia de 9,5% a 21,5%, dependendo da categoria profissional. Depois de muita discussão, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto do governador Roberto Requião (PMDB) que reajusta o salário mínimo regional, passando da faixa de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, valores até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional, de R$ 510,00. De acordo com levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o projeto atinge diretamente 350 mil trabalhadores não sindicalizados.
A proposta foi aprovada sem nenhuma alteração. As três emendas apresentadas pelo deputados foram derrubadas pela bancada governista que é maioria na Casa. Dos 40 deputados presentes, 25 votaram contra as emendas e 14 foram favoráveis.
A oposição reclamou do resultado. "O estado do Paraná comporta pagar 21% de aumento? Então porque a iniciativa privada tem de comportar esse aumento? Se houve crescimento da economia do Paraná, porque só 5% aos servidores públicos? Cortesia com o chapéu alheio não se pode fazer", criticou o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). A bancada oposicionista apresentou uma emenda que determinava que nenhum funcionário público estadual poderia receber menos do que o valor do mínimo regional estipulado para o grupo 2, que será de R$ 688,50.
Já a emenda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) mexia com o caixa do governo federal. Pela proposta de Reni, o valor do seguro-desemprego deveria ter como base o piso regional e não o salário mínimo nacional. A terceira emenda apresentada, do deputado Antonio Belinati (PP), antecipava a data-base do salário mínimo regional de primeiro de maio de cada ano para primeiro de abril.
De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as emendas são inconstitucionais e criam despesas para o governo que não estão previstas no Orçamento do estado.
O aumento proposto pelo governo estadual, segundo Romanelli, é baseado em avaliações técnicas do Ipardes e do Dieese. O índice estaria compatível com o salário médio que já vem sendo praticado pelo mercado. "O governo não estaria criando uma situação de risco para o empregador, mas dando segurança aos trabalhadores", disse Romanelli.
Para a classe empresarial, no entanto, os índices propostos pelo governo estão fora da realidade porque extrapolam a inflação no período, medida pelo Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC). Os empresários defendem que os reajustes salariais sejam discutidos nas mesas de negociação com os trabalhadores, levando em consideração a realidade econômica de cada região do estado e o momento da economia.
Os salários, segundo a classe empresarial, precisam ser proporcionais às condições das empresas. Como o setor calcula ser prejudicado com uma eventual sobrecarga de salários e encargos trabalhistas, ameaça demissões ou repassar os custos para o consumidor final.