Deputados aprovam pólo tecnológico em Foz

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A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a criação de um pólo tecnológico em Foz do Iguaçu. Pelo projeto, as empresas da área de informática, eletroeletrônicos e telecomunicações que se instalarem no município e importarem componentes do Paraguai pagarão menos ICMS. A proposta do deputado estadual, Reni Pereira (PSB), depende de outras duas votações para ser encaminhada para sanção do governador.

O projeto foi aprovado por unanimidade, mas com ressalvas pelo líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB). Apesar de votar favorável, o deputado argumentou que mesmo com o aval da Assembléia, a lei não deve ser sancionada porque representa renúncia de receita fiscal para o governo.

O ponto de maior divergência entre o autor e o governo é justamente a redução de impostos. O projeto prevê que as indústrias importariam as peças do Paraguai e em vez de pagar o ICMS no ato da compra, quitariam na comercialização com 80% de crédito presumido. Os computadores e outros equipamentos seriam montados em Foz do Iguaçu e revendidos para todo o país.

Para Reni Pereira, é a única chance de reduzir o contrabando e permitir que as mercadorias entrem legalizadas no Brasil. Pelos levantamentos feitos pelo deputado, cerca de 65% dos produtos do gênero comercializados no país são de origem ilícita. "Mesmo com todas as forças policiais na fronteira, há um ano, reduziu apenas 9% o comércio ilegal de micros sem marca, peças contrabandeadas e softwares piratas", disse. "Com a nova lei, podemos diminuir para 20% os ilegais", prevê o deputado. "A medida será muito mais eficiente do que o arrocho da fiscalização", emendou.

O governo argumenta, no entanto, que não pode conceder tratamento tributário diferenciado e deixar de arrecadar reduzindo a alíquota de ICMS para as indústrias que se instalarem no pólo tecnológico. "O projeto é importante para minha cidade e eu vou votar favorável. É importante para Foz do Iguaçu, que vive um momento dramático, um desemprego muito grande. Eu sempre defendi que Foz precisa de mecanismos especiais para sua sobrevivência além do turismo. Mas nós já temos um estudo da Secretaria da Fazenda que é contrário e ainda fala sobre a inconstitucionalidade do projeto", adiantou Dobrandino. "Não podemos alimentar muita esperança porque com certeza o governo se posicionará contra", completou. Os dois deputados têm base eleitoral em Foz do Iguaçu.

Reni Pereira afirma que a medida não vai diminuir a arrecadação do estado, já que esse imposto nem chega a ser recolhido pelo governo porque as mercadorias entram de forma ilegal no país. "Pelo contrário, nós vamos quintuplicar a arrecadação de ICMS no setor de informática no Paraná porque vai estimular a indústria e a regularização do mercado", disse.

Outro argumento é de que outras empresas paranaenses já se beneficiam de tratamento fiscal diferenciado, com carga tributária idêntica à proposta para as indústrias do setor de informática. A geração de empregos na região, que tem a economia voltada para o consumo em Ciudad del Este, no Paraguai, também é apontada pelo autor do projeto como forma de reduzir o mercado informal.

A proposta recebeu uma emenda do deputado José Maria Ferreira (PMDB) tornando obrigatória a compra pelas indústrias do pólo tecnológico de software produzido e desenvolvido no Brasil, preferencialmente em incubadoras tecnológicas.

Outros estados, segundo Reni Pereira, também estão criando benefícios fiscais semelhantes e o Paraná não poder "perder tempo" porque Ciudad del Este continua sendo o maior pólo revendedor do país.