Benefícios
Novo tribunal facilitará acesso à Justiça, dizem defensores da ideia
Facilitar o acesso à Justiça Federal e acelerar o trâmite dos processos. Esses são os principais benefícios da criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, de acordo com os defensores da iniciativa. Hoje, todos os processos federais do Paraná em segunda instância são encaminhados para o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre.
O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, lembra que em muitos casos é necessário que os profissionais paranaenses se desloquem até Porto Alegre para acompanhar os processos. Na avaliação de Breda, a instalação de um tribunal em Curitiba facilita o acesso à Justiça e reduz os custos para as partes. "Um novo tribunal serve também para agilizar os processos, já que os TRFs existentes não conseguem dar conta de toda a demanda", avalia.
O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, ressalta que a aprovação da PEC representa um ganho no processo de expansão do Judiciário federal. "Com a criação de novos tribunais, serão chamados mais juízes e desembargadores, o que melhora a estrutura da Justiça. Hoje, há juízes convocados para atuar nos tribunais de segunda instância, deixando desprotegida a primeira instância", argumenta.
Cronologia
Veja qual caminho a PEC que cria quatro novos TRFs já percorreu:
Maio de 2001 É protocolada no Senado a PEC 29/2001, que cria os TRFs da 6ª e 7ª regiões, instalados em Curitiba e Belo Horizonte, respectivamente. Posteriormente, são acrescentados os tribunais da 8ª e 9ª regiões, em Salvador e Manaus.
Maio de 2002 A PEC é aprovada pelo Senado e encaminhada para votação na Câmara dos Deputados, onde é registrada como PEC 544/2002.
Abril de 2010 Um ato público reúne lideranças políticas e representantes de diversas entidades paranaenses e lança uma campanha pela aprovação da PEC 544/02.
Julho de 2012 Com a demora na votação da PEC na Câmara dos Deputados, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresenta uma proposta para criação exclusivamente do TRF da 6ª Região, no Paraná. Em setembro, a nova PEC é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Março de 2013 A PEC 544/02 é aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados. A proposta passará por mais uma votação. Em princípio, se aprovada, será encaminhada para promulgação.
Com 347 votos favoráveis, a Câmara Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6.ª Região, com sede em Curitiba. A proposta tramitava há quase 12 anos no Congresso Nacional e também prevê a criação de outros tribunais, com sedes em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O projeto precisa passar por mais uma votação na Câmara. Ainda vai ser decidido se, depois de aprovada, a proposta segue para promulgação ou se será encaminhada para nova análise no Senado.
A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga de lideranças locais. Atualmente, os processos paranaenses que tramitam na 2.ª instância da Justiça Federal são analisados no TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre. Pelo texto, além dos processos paranaenses, o TRF no Paraná receberá ações federais de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A PEC criando os novos tribunais tramita há 12 anos no Congresso. Protocolada pelo ex-senador mineiro Arlindo Porto em 2001, ela foi aprovada pelo Senado no ano seguinte. Desde então, vinha sendo discutida pelos deputados. A votação de ontem foi conduzida pelo deputado paranaense André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara.
Resistência
Antes de ser aprovada, a proposta enfrentou resistência por parte de alguns parlamentares, principalmente os gaúchos. Ontem, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) anunciou que vai pedir, por meio de requerimento, que a matéria retorne ao Senado. Ele argumenta que mudanças no texto feitas na Câmara tornam necessária a volta da matéria para análise dos senadores, que já haviam aprovado a proposta. Uma decisão sobre o encaminhamento da matéria sai na votação em segundo turno, que ocorre após cinco sessões plenárias. Em princípio, se aprovada, a medida segue para promulgação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na votação de ontem, a PEC 544/2002 foi aprovada por 347 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. Parlamentares paranaenses comemoraram o resultado. "É uma medida de grande importância, que vai desafogar os tribunais e ampliar o acesso à Justiça, especialmente para os paranaenses", destacou Eduardo Sciarra (PSD), que foi o relator da proposta na comissão especial que analisou o texto. "Aprovar esse projeto é uma questão de brasilidade. Vamos fazer com que a Justiça Federal seja destravada", acrescentou Abelardo Lupion (DEM).
Orçamento
A instalação dos novos tribunais não ocorrerá logo após a aprovação da matéria. Isso porque ainda dependerá de liberação orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF). No Plano Plurianual, estão previstos R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios dos novos TRFs. Mas o valor é considerado uma "janela orçamentária" para que nos próximos anos mais recursos para esses tribunais sejam incluídos ao orçamento.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) já se comprometeu a disponibilizar um espaço físico para abrigar temporariamente o tribunal com sede em Curitiba. Ontem, após a votação, Richa comemorou a aprovação da PEC. "Trata-se de uma batalha de anos que conseguimos vencer com persistência e perseverança", disse.
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