Deputados aprovam projeto de lei que cria a Paraná Edificações

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Os deputados do Paraná aprovaram, em sessão plenária desta segunda-feira (10), o projeto de lei que cria a autarquia denominada Paraná Edificações, que será vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil). Conforme o projeto, de autoria do Poder Executivo e aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alep), o órgão terá como finalidade geral planejar, coordenar e executar obras e serviços de engenharia de edificações de interesse da administração do estado, visando o desenvolvimento sustentável dos projetos.

A Paraná Edificações terá como competências realizar e apoiar estudos de viabilidade e licitações de projetos no estado; fiscalizar e monitorar o recebimento de projetos, definir parâmetros para constituição de preços máximos para projetos, obras e serviços de engenharia dos órgãos que fazem parte da administração do governo do estado do Paraná, entre outras funções.

A instituição terá 36 funcionários, todos comissionados: um diretor-geral, três diretores, um chefe de núcleo, um chefe de gabinete, nove gerentes e cinco gerentes regionais, quatro assessores e doze assistentes. Para 2014, estão previstas mais 15 contratações para a autarquia.

Cargos

Os deputados também aprovaram outros quatro projetos de lei do Poder Executivo em primeira discussão, todos relacionados à criação ou alteração de cargos em comissão no âmbito da administração estadual. São eles: o projeto de lei que estabelece a estrutura de funções privativas transitórias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e suas vinculadas; o que alterou a denominação e as atribuições das Secretarias de Estado da Criança e Juventude, do Trabalho, Emprego e Promoção Social e da Justiça e da Cidadania; o projeto que transforma cargos de provimento em comissão do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); e o projeto que cria e altera a denominação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e no Instituto de Águas do Paraná.