A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei enviado pelo governo estadual que reduz o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em até 29% no ano que vem. Os carros populares devem ter redução entre 11% e 17%. Já o IPVA dos carros de luxo pode ser até 29% menor do que o cobrado neste ano. A proposta aprovada ontem também autoriza o governo a não enviar às casas dos contribuintes o boleto impresso para o pagamento do tributo.
A diminuição no IPVA vai ocorrer porque, no ano passado, houve uma desvalorização nos preços dos veículos usados por causa do aumento das vendas dos carros zero quilômetro, aquecidas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal. Como a alíquota do IPVA incide sobre o valor de mercado dos automóveis (estabelecidos pela tabela Fipe), o imposto teve de ser reduzido. Já a alíquota do IPVA foi mantida em 2,5% do valor venal do veículo para automóveis e caminhonetes cabine dupla e em 1% para ônibus e caminhões.
O imposto poderá ser parcelado em quatro vezes, a partir do mês de março. O desconto para pagamento à vista continuará sendo os mesmos 5% deste ano para quem pagar o tributo até fevereiro.
Fim dos boletos
O projeto aprovado ontem ainda acabou com o envio dos boletos para pagamento do IPVA pelos contribuintes. Os donos de veículos vão ter de recorrer à internet (www.fazenda.pr.gov.br) para obter a guia de pagamento ou então se dirigir às agências do Banco do Brasil para saber quanto pagar.
A justificativa do governo para cancelar o envio dos boletos, ao contrário do que sempre foi feito, é economizar papel e correio. No ano passado, foram gastos R$ 3,1 milhões na confecção e distribuição da guia de pagamento aos donos de veículos. Dos 2,9 milhões de boletos impressos, cerca de 75% não foram usados pelos contribuintes para pagar.
Com a medida, os contribuintes terão de ficar atentos à data de pagamento, caso contrário, vão pagar o imposto atrasado com juros e multa. Além disso, o motorista que ficar inadimplente corre o risco de ter seu carro apreendido caso seja parado em uma blitz.
Perdão de dívidas
Também foi aprovado ontem o perdão das dívidas de IPVA dos últimos quatro anos, no valor de até R$ 250. Neste ano, o valor máximo do perdão havia sido de R$ 100. De acordo com o governo, fica mais caro cobrar a dívida na Justiça, sem garantia de recebimento, do que anistiar o valor do imposto que não foi pago.
O projeto ainda pode ser alterado hoje por meio de emendas dos deputados. O pedetista Fernando Scanavaca disse que vai apresentar nesta quarta-feira, durante segunda votação, três emendas alterando a proposta original. Ele vai propor o parcelamento do IPVA para os donos de caminhões, em três vezes, nos meses de março, junho e setembro. Outra emenda reduz a alíquota das motos com até 15 cilindradas de 2,5% para 1%. E a última garante isenção do IPVA para os deficientes auditivos. Os deficientes físicos e visuais já têm isenção.
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