Deputados barram auxílio-saúde para o MP

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Depois de questionar na Justiça a constitucionalidade da lei que instituiu o auxílio-saúde aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o Ministério Público Estadual (MP) pretendia pagar o mesmo benefício ao seu pessoal. A decisão se deu depois de o próprio TJ decidir que a legislação em questão é constitucional. A tentativa do MP, porém, esbarrou nos deputados, que rejeitaram ontem projeto enviado à Assembleia Legislativa nesse sentido.

Pela Lei Estadual 16.954, de 2011, magistrados e servidores efetivos – ativos e inativos – do TJ passaram a ter direito ao ressarcimento de despesas de saúde para si e a seus dependentes. No início de 2012, o MP questionou a medida alegando que ela "contribui para aumentar a desigualdade social, cria discriminação, estabelece regalia e vantagem". Como o Órgão Especial do TJ rejeitou o pedido, o Ministério Público requereu o benefício para si com base na simetria entre as duas instituições estabelecida pela Constituição Federal. A proposta, porém, foi rejeitada pelos deputados por 26 votos contra 17.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, disse que houve um equívoco de interpretação pelos parlamentares, já que o projeto apenas reproduzia o modelo do Judiciário. Segundo ele, o órgão vai buscar uma solução para a questão.

Brecha

Uma possibilidade – não comentada pelo MP – é garantir o pagamento do benefício por meio de resolução do próprio Giacoia. O mecanismo foi usado no ano passado para autorizar o pagamento de auxílio-alimentação aos membros do MP. Isso seria possível porque a Assembleia aprovou ontem outro projeto que cria o auxílio-saúde no MP. Ou seja, o benefício está criado, mas não regulamentado.