A Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar nesta quarta-feira (4) o fim do regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na semana que vem.
Com isso, todos os projetos terão obrigatoriamente de passar pelas comissões permanentes antes de chegarem ao plenário. A ideia é alterar, posteriormente, o regime da Casa fixando prazos máximos de tramitação para propostas consideradas urgentes.
1990
foi a última vez que o regimento da Alep teve alguma mudança.
A decisão de acabar com a comissão geral foi tomada depois de toda a polêmica envolvendo o “pacotaço” do governo do estado enviado à Assembleia há cerca de um mês. Entre os parlamentares, é praticamente unanimidade que foi o tratoraço ordenado pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade a gota d’água para que os servidores invadissem o prédio do Legislativo e impedissem a votação.
Criador de fundo previdenciário deve ser convidado a falar na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve aprovar hoje em plenário um convite para que o consultor Renato Follador vá até à Casa e fale aos deputados a respeito da Paranaprevidência, que é responsável por administrar e pagar R$ 502,2 milhões por mês a quase 107 mil aposentados e pensionistas. Follador foi o idealizador do órgão, criado em 1998
Leia a matéria completaAlém dos cortes em benefícios do funcionalismo previstos originalmente pelas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e certamente aprovado – em menos de uma semana.
Deputados aprovam a criação da Ouvidoria da Assembleia
Na primeira votação de projetos em plenário da atual legislatura, os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (2), a criação da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta de autoria da Mesa Executiva da Casa foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e voltará à votação, em segundo turno, na sessão desta terça-feira
Leia a matéria completaO mais curioso, porém, é que os mesmos 34 deputados que votaram a favor do tratoraço do governo assinaram o projeto para acabar com a comissão geral. Uma outra proposta idêntica foi apresentada pela bancada de oposição, com 16 assinaturas, e anexada ao projeto da base governista.
Mudanças no regimento
Em paralelo ao fim do tratoraço, a Assembleia instalou uma nova comissão para revisar o regimento interno do Legislativo, que não é remodelado desde 1990. O grupo terá como base um documento elaborado no ano passado por uma comissão que, durante quatro meses, revisou todo o regramento da Casa e propôs uma série de mudanças.
Em meio a um ano eleitoral, no entanto, as propostas não foram colocadas em votação. Entre elas, estavam a proibição da reeleição para a Mesa Diretora e o fim de três dos nove cargos da Mesa – o de 3.º vice-presidente e as 4.ª e 5.ª secretarias –, que são apenas figurativos, mas contam com verbas e cargos à disposição.
A comissão terá seis meses de trabalho, prorrogáveis por mais três meses.