Pela primeira vez desde o início da polêmica em torno do “pacotaço” do governo do Paraná enviado à Assembleia Legislativa há três semanas, deputados da base aliada e da oposição chegaram a um consenso. Nesta segunda-feira (23), cada bancada apresentou um projeto de resolução para eliminar do regimento interno da Casa o artigo que prevê o regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia. As duas propostas serão unificadas e devem ser aprovadas na semana que vem. Até lá, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), garante que não votará nada sem passar pelas comissões permanentes.
Entre os parlamentares, é praticamente unanimidade que foi a comissão geral ordenada pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade a gota d’água para que os servidores invadissem o prédio do Legislativo e impedissem a votação. Além dos cortes em benefícios do funcionalismo previstos originalmente pelas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e aprovado – em menos de uma semana.
O mais curioso, porém, é que os mesmos 34 deputados que votaram a favor do tratoraço do governo no último dia 10 agora assinaram o projeto para acabar com a comissão geral. “Obviamente, sou da base e estou aqui para apoiar o governo quando ele necessitar. Mas sempre defendi o fim da comissão geral”, afirmou Pedro Lupion (DEM), que é o autor da proposta. Lupion foi presidente de uma comissão de revisão do regimento interno da Assembleia formada no ano passado, cujo relatório, que nunca foi votado, previa a eliminação do tratoraço.
50 dos 54 deputados
estaduais do Paraná assinaram dois projetos de resolução que acabam com o tratoraço nas votações da Assembleia. Dezesseis já haviam votado contra essa forma de apreciação do pacotaço do governo. Os demais 34 haviam aprovado o tratoraço.
Como o projeto da base governista foi protocolado mais cedo, a proposta da oposição, assinada por 16 deputados, será anexada a ele. “É preciso retirar essa mancha do regimento interno, que existe apenas no Paraná. A comissão geral acaba por vontade e mobilização da sociedade”, comemorou o líder oposicionista, Tadeu Veneri (PT).
Comissões começam a funcionar
Com mais de 100 projetos já apresentados pelos deputados na atual legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa foi finalmente instalada nesta segunda-feira (24) e se reunirá pela primeira vez nesta terça, quando haverá a instalação das outras 23 comissões permanentes e do Conselho de Ética da Assembleia.
Leia a matéria completaCom o fim do tratoraço, a Assembleia deve alterar o regime da Casa fixando prazos máximos de tramitação para projetos urgentes. Todos eles terão obrigatoriamente que passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário. Uma nova comissão será formada para revisar todo o regramento interno do Legislativo, já tendo como base o documento de 2014. A ideia é dar oportunidade para os parlamentares de 1.º mandato opinarem.
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