Deputados criam a Comissão da Verdade

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Os deputados federais aprovaram ontem à noite a criação da Comissão da Verdade. O projeto segue para o Senado. A proposta, apresentada pelo governo federal, vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar (1964-1985).

A versão final do texto incluiu mudanças sugeridas pelo DEM, que propôs limitações ao perfil dos sete integrantes da comissão, que serão nomeados pela presidente Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade não vai poder punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.

A comissão terá dois anos para produzir um relatório. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.