A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explicou que a aprovação do projeto acompanha a expansão do mercado mundial de produtos e serviços ligados à estética humana, no qual o Brasil ocupa posição de destaque, com um crescimento médio de 6,5% nos últimos cinco anos. "Essa indústria cresceu bem acima da média nacional. Só no ano de 2003, o faturamento foi de R$ 11 bilhões", disse o relator.
Arantes disse ainda que a criação de um órgão fiscalizador se faz necessária em virtude de os profissionais trabalharem com uma variedade de produtos químicos e equipamentos cortantes. "Existem cerca de 1 milhão de cabeleireiros e barbeiros espalhados pelo país. A ausência de cuidados preventivos ou má técnica utilizada podem colocar em risco a saúde da população, inclusive no que diz respeito à transmissão de graves doenças contagiosas", ressaltou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.