Deputados criticam sugestão de restringir poder das CPIs

O presidente da CPI das Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), reagiu, na tarde desta quarta-feira, à proposta de modernização do funcionamento das CPIs do Congresso Nacional, apresentada por uma comissão especial de juristas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Biscaia, não é necessário alterar a lei, mas sim o comportamento dos integrantes da comissão.

- O que é preciso é que as CPIs não sejam transformadas num palco de vaidades e de disputas político-partidárias - disse. Ele afirmou ainda ser contra os interrogatórios intermináveis, com ofensas aos depoentes.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da CPI das Sanguessugas, também se declarou contrário à sugestão dos juristas.

- Há necessidade de modernização para ampliar o poder da CPI. Se a CPIs, do jeito que estão, não conseguem investigar, imagine com esse pacote "cala a boca" - afirmou.

Segundo Jungmann, o pacote está na contramão da história porque não atende aos princípios de justiça, celeridade e punição que deveriam ser aplicados nos casos dos "sanguessugas" e "mensaleiros". No entender do deputado, os que se sentem prejudicados com a quebra de sigilo podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Entre as sugestões dos juristas, está a de definir limites constitucionais para essas comissões. Conforme o documento, os parlamentares "hão de pautar-se pelo princípio da finalidade". Isso não impede, continuam os juristas, que as CPIs possam, no decorrer de suas investigações, apurar fatos novos que guardem conexão ou íntima ligação com os fatos apurados. "Mas não podem desviar o foco e mudar o rumo das investigações. Da mesma forma, embora possam proporcionar momento de exercício agudo da disputa política, não podem transformar-se em elemento rasteiro da luta política conjuntural, contrariando seus altos objetivos institucionais, tal como se deduz do texto constitucional".