Na tarde desta quarta-feira (7), 29 deputados federais de seis partidos políticos protocolaram na Corregedoria da Câmara representação pedindo a abertura de processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assinam o documento 16 petistas, cinco deputados do PSol, três da Rede, dois do PSB, um do PPS e um do PMDB de Cunha -o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos. Também assina a representação o deputado Cabo Daciolo, que era do PSol e hoje está sem partido.
Cunha arquiva pedido de impeachment de Jair Bolsonaro
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indeferiu nesta quarta-feira (7) mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido arquivado hoje era o do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A justificativa para a recusa do pedido é que ele tinha insistência nas informações e não apresentava documentos probatórios das denúncias.
Filiado ao PP, sigla com o maior número de políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pedia no documento que Dilma perdesse o cargo de presidente por denúncia de crime de responsabilidade.
Militar da reserva, Bolsonaro é autor de diversas falas polêmicas de defesa à ditadura. Em seu pedido de impeachment havia inclusive deferência à ditadura militar. “A história recente da democracia brasileira, garantida durante a necessária intervenção dos governos militares e mantida pelo livre exercício político dos representantes eleitos do povo, registra a destituição de um mandatário do Poder Executivo por crime de responsabilidade.”
Com o arquivamento de hoje ainda restam sobre a mesa de Cunha sete pedidos, entre eles o de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara disse no início da semana que pretende apreciar os pedidos restantes em “10 dias ou 15 dias”.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Recentemente veio a público a informação de que o Ministério Público da Suíça identificou contas secretas naquele país de responsabilidade de Cunha e de familiares, o que vem minando seu apoio político.
O presidente da Câmara ainda tem o apoio dos principais partidos e da oposição, mas isso tende a mudar caso venha a tona documentos mostrando ligação sua com contas no exterior. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, ele negou ter contas fora do país. “Impressiona o mutismo da grande maioria das lideranças partidárias”, disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) durante o ato.
O próprio grupo de deputados – que representa apenas 5,7% do total de cadeiras da Casa – reconhece que acionar a Corregedoria é apenas um passo inicial, com efeito possivelmente mais simbólico do que prático. Isso porque cabe à Corregedoria encaminhar a representação para que a Mesa da Câmara decida o que fazer. A Mesa é presidida por Cunha e composta por seus aliados.
No ato desta quarta, os deputados demonstraram surpresa com a informação do corregedor, o deputado Carlos Manato (SD-ES), de que Cunha nunca deu sequência a representações feitas no primeiro semestre pelo PSol contra investigados na Operação Lava Jato.
Tramitação
Recebida a representação, cabe à Mesa decidir se arquiva ou determina ao corregedor a abertura de investigação. Manato, que integra partido aliado de Cunha, disse que irá avaliar se sugere ou não a Cunha que se declare impedido na análise da representação. “Eles sabem que da minha parte eu não tenho poder de abrir nada sem aval da Mesa. Mas não vou ser omisso, vou despachar para Mesa. Lá [na Corregedoria] não tem gaveta”, disse Manato.
Mesmo que seja autorizado a investigar o caso, o corregedor tem poder de apenas elaborar um parecer para a própria Mesa. Ela decide se arquiva esse parecer ou o encaminha ao Conselho de Ética da Casa. É no Conselho, também controlado por aliados de Cunha, que pode haver a aprovação da cassação do mandato. Mas o peemedebista só é cassado, porém, caso o plenário da Câmara referende a decisão por pelo menos 257 dos seus 513 integrantes.
A intenção dos deputados que ingressaram com a representação nesta quarta é pedir abertura do processo diretamente no Conselho de Ética caso fique evidenciado que a Mesa não irá dar autorização para a investigação na Corregedoria.
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