Deputados debatem federalização do Porto em audiência pública

O polêmico projeto de federalização do Porto de Paranaguá, em tramitação no Congresso Nacional, será discutido na Assembléia Legislativa em audiência Pública. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), disse ontem que vai convocar uma reunião para debater questões referentes ao porto.

A audiência deve ser marcada para a primeira ou segunda semana de agosto, assim que a Casa retomar as sessões plenárias. Serão convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião; o secretário dos Transportes Waldyr Pugliesi; o deputado Ricardo Barros (PP), autor da proposta de transferência da administração do porto para a esfera federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados; além de outras entidades ligadas ao setor portuário.

Hermas Brandão, que é contrário à encampação do porto pelo governo federal, quer ampliar o debate em busca de soluções para os problemas que o porto vem enfrentando. "A federalização não interessa ao Paraná, às classes produtoras, aos usuários nem à comunidade do nosso litoral. Mas os problemas que o porto vem enfrentando precisam ser encarados e amplamente debatidos. Numa audiência pública, todas as partes envolvidas poderão apresentar suas versões, permitindo que se tenha um quadro real da situação", disse Brandão.

O projeto de Ricardo Barros propõe a suspensão por 90 dias da autorização para o governo estadual administrar os portos de Paranaguá e Antonina, alegando irregularidades apontadas em relatórios da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU). O fato de o governo impedir o embarque e desembarque de produtos geneticamente modificados, em desacordo com a legislação federal, é outro argumento levantado para justificar o pedido de intervenção.

Os problemas, como denúncias de sumiço de 1.610 toneladas de soja no silo vertical da Appa, em dezembro de 2003, falta de dragagem, problemas no píer de inflamáveis, obstruções do terminal de contêineres, falta de higiene, além de irregularidades em contratos de prestação de serviços, foram investigadas no ano passado tanto pela CPI quanto pela Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa. A CPI apontou irregularidades e sugeriu medidas saneadoras, algumas já adotadas pela administração estadual.

Um movimento contrário à medida, batizado "O Porto é Nosso", vem sendo liderado por políticos peemedebistas, coordenado pelo deputado Rafael Greca. Até dia 30 de julho, uma barraca instalada na Boca Maldita, que vai funcionar das 10 às 18 horas, estará coletando assinaturas contra o projeto.