O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.
"O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado", protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro", afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.
Biscaia apresentou um projeto que previa justamente o contrário, a proibição dos bingos e de outros jogos de azar. O relator, no entanto, deu parecer contra o projeto do petista e contra outros quatro que proibiam esse tipo de atividade, e, em contrapartida, defendeu a aprovação de uma nova proposta que legaliza os jogos de azar. Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana. "O lobby do jogo é muito forte. O projeto pode ser aprovado", avaliou Biscaia.
A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004, quando todas as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para defender a legalização dos jogos de azar, o relator usou dados da Força Sindical, a central de trabalhadores presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e repetiu que houve o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho com a proibição do funcionamento das casas de jogos.
"Eu defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados jogos de azar. Em primeiro lugar, a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil", argumentou Régis de Oliveira em seu parecer. Ele também afirma que haverá aumento de arrecadação de impostos para o governo federal com a legalização.
A proposta estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que serão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e aos esportes (1%). Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados na aprovação do projeto. A proposta prevê também o pagamento de uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.
O funcionamento das casas de jogos de azar provoca polêmica. A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instalada, em 2005, para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos, o que se revelou ser o primeiro grande escândalo do governo Lula. A CPI trouxe desgaste para o governo.
O projeto defendido por Régis de Oliveira traz um artigo insólito destinado a não ser colocado em prática. Cria um Cadastro Nacional de ludopatas, pessoas portadoras do vício do jogo que teriam limite diário para apostar nas casas de jogo.