Deputados decidem hoje se Paraná terá fumódromos

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Os deputados estaduais decidem hoje se liberam ou não a criação dos chamados fumódromos – espaços exclusivos para fumantes – no Paraná. O plenário está dividido e ninguém arrisca um palpite sobre o resultado da votação. De­­­pois de uma queda de braço ontem na Comissão de Cons­­­ti­­­tuição e Jus­­­tiça (CCJ) da Assembleia Legis­­­la­­­tiva, o governo não conseguiu barrar a emenda dos fumódromos, ponto de maior divergência no projeto que proíbe o fumo em todos os locais fechados públicos e privados, como bares e restaurantes, do estado.

A emenda liberando os fumódromos recebeu parecer contrário do relator Artagão Junior (PMDB), mas por 6 votos a 4, os deputados derrubaram o parecer na CCJ, o que em tese carimba a proposta como constitucional.

Outras duas emendas receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas. Todas já haviam sido declaradas inconstitucionais pela própria CCJ, durante aprovação do parecer do relator anterior, Reni Pereira (PSB), mas os autores das emendas ingressaram com recursos para que fossem analisadas novamente.

A discussão na CCJ reuniu representantes da sociedade organizada, como a médica Zilda Arns, da Pastoral da Criança, que tentou convencer os deputados a rejeitar as emendas dos fumódromos para preservar a saúde das crianças, que seriam fumantes passivos. Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendeu a liberação das áreas para fumantes.

Para argumentar a inconstitucionalidade das emendas que permitem os fumódromos, Artagão Junior disse que se baseou nos artigos 196 e 197 da Constituição Fede­­ral, que tratam da saúde como um direito de todos e dever do estado.

Segundo Artagão Junior, não há uma definição para fumodrómo. O projeto não especifica a me­­­tragem exigida para o espaço reservado aos fumantes, o nível de oxigenação adequada nem os equi­­pamentos que devem ser instalados para purificação do ar. "Está se discutindo algo que não se sabe o que é. Além disso, o Instituto Norte Americano de Engenharia já atestou que soluções técnicas não cum­­­prem a finalidade porque não purificam o ar", disse.

A tese do relator não sensibilizou a maioria dos deputados da CCJ. "A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos cerceando o direito do cidadão de exercer o vício. Sou a favor de proteger quem não fuma, mas defendo espaço para os fumantes", disse Caíto Quintana (PMDB), que é fumante e foi um dos que votou contra o parecer de Artagão Junior.

Sem acordo

Na semana passada, o líder do go­­­verno anunciou que tinha sido feito um acordo para que todas as emendas fossem aprovadas na CCJ, mas ontem, o parecer de Artagão Junior foi pela rejeição. Romanelli estava confiante que poderia ganhar a votação e as emendas chegariam ao plenário declaradas inconstitucionais, o que poderia reforçar a tese de que deveriam ser derrubadas.

Na hora da votação, dois deputados – Jocelito Canto (PTB) e Fer­­­nando Scanavaca (PDT) – deixaram a sala da CCJ, o que pode ter de­­­sequilibrado o placar pró-governo.

O deputado Reinhold Stepha­­­nes Jr. (PMDB) considerou a aprovação justa, mas disse que foi "esquisito" a CCJ aprovar os fumódromos, que são espaços fechados, e rejeitar a emenda menos polêmica, que permite fumar em varandas e terraços. Ele vai recorrer hoje ao plenário para que as duas propostas sejam votadas. "Consegui garantir a saúde de quem não fuma, a questão agora é a flexibilização da lei", diz.

Segundo governistas, Requião está procurando os aliados e pedindo para que votem contra os fumódromos. Para o presidente da Abra­­sel, o governador está buscando "holofote" e não está preocupado em defender a saúde pública.

A futura lei permite fumar apenas na rua, em tabacarias, rituais religiosos e hospitais com autorização do médico.