Deputados defendem voto secreto para eleição do Conselheiro do TCE

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O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá ser escolhido por voto secreto. O relator da Comissão Especial instituída na Assembleia Legislativa, Hermas Brandão Filho (PSB), defende que a escolha seja feita em votação fechada e a opinião é a mesma do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB). O pedido tem por objetivo impedir que a situação envolvendo o então secretário estadual de Educação Maurício Requião, que foi escolhido para o cargo em 2008 e teve a eleição impugnada, se repita desta vez.

O apoio de Rossoni indica que a escolha dificilmente será aberta, como foi em ocasiões anteriores, inclusive com Maurício Requião. A opção pelo voto secreto iria contrariar uma regra do Congresso Federal que diz que eleições desse tipo sejam abertas, mas ao mesmo tempo reduz a pressão sobre os deputados para que seja escolhido o candidato apoiado pelo governo.

O relator Brandão Filho ainda destacou que 32 candidatos vão disputar a eleição. Ao todo, 44 se inscreveram na disputa, mas, além dos que desistiram, oito não compareceram às sabatinas. Mesmo com a redução, o número é alto, apesar do imbróglio jurídico envolvendo a cobiçada sétima cadeira do TCE. Nas duas últimas eleições, em 2005 e 2008, apenas seis candidatos concorreram.

O pleito está marcado para o dia 5 de julho, mas ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser confirmado.

A vaga está aberta desde que Rossoni, em 5 de maio, invalidou a eleição de Maurício Requião para o cargo. A Alep considerou irregular o processo de escolha de Maurício, por ela mesma conduzido em 2008. Com a decisão, respaldada no dia seguinte pelo governador Beto Richa (PSDB), a cadeira no TCE foi considerada vaga e foi aberto um novo processo de eleição para indicar o sétimo conselheiro do tribunal.

Em princípio, a Alep queria realizar a eleição em maio, porém o candidato Gabriel Guy Léger entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a suspensão do pleito. Leger alegava que fases do processo foram desrespeitadas, criando um impasse que fez a Assembleia ampliar o prazo de inscrições e impugnações até junho.

A pedido de seu presidente, deputado Élio Rusch (DEM), porém, o prazo foi aumentado em uma semana. Seis concorrentes sofreram pedidos de impugnação: o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, os deputados Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB), o procurador do Tribunal de Contas Gabriel Léger, o advogado Tarso Cabral Violin e Luiz Antonio Leprevost.

Eleição

Nos dias 4 e 5 de julho, a Alep vai reservar o horário das sessões plenárias para que cada candidato possa defender as suas candidaturas durante dez minutos. Após os discursos, os deputados elegem o novo conselheiro. Rossoni afirma que queria eleição fechada, para manter a coerência, pois, antes de assumir a presidência da Casa, quando fazia oposição ao governo, foi contra o voto aberto que elegeu Maurício Requião. Para decidir como proceder nesta eleição, no entanto, Rossoni disse que encomendou pareceres a três juristas.

A forma da votação deve influir no resultado do pleito. Em votação aberta, segundo deputados ouvidos pela reportagem, a eleição de Bonilha é dada como certa. Em votação fechada, os outros dois candidatos deputados, Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT), teriam alguma chance.