Deputados derrubam o mínimo de R$ 384,29

Brasília (AE) — O governo conseguiu, com a ajuda dos partidos de oposição, rejeitar ontem na Câmara o salário mínimo de 384,29 reais aprovado pelo Senado. Assim, fica mantido o valor de 300 reais, como fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da medida provisória (MP) foi acompanhada na Câmara pelo chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner, que se reuniu com parlamentares governistas e de oposição no Congresso. Wagner negou qualquer relação entre a aprovação do mínimo e a liberação de recursos para obras incluídas no Orçamento por meio de emendas parlamentares.

A votação terminou em tumulto, com deputados de diferentes partidos que fazem oposição ao governo protestando contra a manobra regimental do governo e dos líderes que assegurou que a votação fosse simbólica, sem registro no painel eletrônico. Essa forma de votação era fundamental para a administração federal obter a vitória, uma vez que os deputados não queriam o desgaste político de votar um mínimo menor.

"Essa manobra é para que os deputados se escondam e que não mostrem seus votos contra os 384 reais", criticou o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que presidia a sessão no momento da votação, envolveu-se num atrito com João Fontes (PDT-SE), que insistia em declarar o voto e questionava o resultado, que é aferido, visualmente, pelo presidente da sessão entre os que levantam os braços e os que se mantêm quietos.

Oliveira anunciou que entrará com uma representação contra Fontes na Mesa Diretora da Casa, acusando-o de falta de decoro parlamentar.

A vitória do Poder Executivo só foi possível por causa do acordo com os líderes dos partidos de oposição, que concordaram em permitir a votação simbólica. "Podemos ser contra o governo, mas não podemos permitir que a sociedade pague pela fragilidade do governo", afirmou o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), também reconheceu que o valor aprovado pelo Senado era inviável.

Um grupo de 12 deputados tucanos, no entanto, fez uma declaração de voto por escrito defendendo os 384,29 reais para o mínimo.