A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou nesta segunda-feira (10) um veto parcial do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei que regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública. De acordo com o deputado Pedro Lupion (DEM), houve um acordo entre governo e Assembleia para que o veto fosse derrubado e um novo projeto fosse apresentado, corrigindo questões consideradas problemáticas pelo governo. Com isso, a lei passa a vigorar com seu texto original.
Aprovado em novembro, esse projeto de lei foi proposto por uma comissão temporária, presidida pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), responsável por rever os títulos de utilidade pública concedidos pela Assembleia. Com essa lei, as regras para concessão desse título ficaram mais rígidas.
Entretanto, o governo do estado apresentou um veto parcial, que retirava da lei artigos que proibiam escolas e hospitais privados de receberem esse título, entre outras coisas. Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) considerou que o rigor do texto "exacerbou (...) da razoabilidade". Entretanto, no entendimento dos deputados, esse veto deixaria a lei "sem sentido".
Em fevereiro, deputados da comissão se reuniram com o secretário de governo, César Silvestri (PPS), e ficou decidido que o veto seria derrubado e que um novo texto, corrigindo questões pontuais, será apresentado pela própria comissão.
Comissão
Além de endurecer as regras para a concessão de títulos de utilidade pública, a comissão também realizou um recadastramento das entidades que já receberam esse título. De um total de 6 mil entidades que receberam o título desde 1950, apenas 862 foram consideradas aptas a manter esse status, que pode garantir acesso a recursos públicos e isenção de impostos.
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