Deputados devem reagir contra propostas de financiamento

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O uso do dinheiro público nas campanhas eleitorais e a proibição de doações de empresas privadas podem enfrentar reação de deputados que consideram baixo o valor que será destinado aos candidatos. O projeto em fase de elaboração e discussão na Câmara Federal pretende reforçar o fundo partidário para custear as campanhas eleitorais já no próximo ano. Pelos cálculos preliminares, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão.

"Quando a turma fizer as contas, vai desistir de apoiar. Ou os políticos, porque é pouco, ou o povo, porque é muito", afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara. Ele considera o valor muito baixo para distribuir entre os partidos. Atualmente, a própria legenda fixa o seu limite de gastos de suas campanhas. A proposta pretende estabelecer um teto para os gastos, baixando os valores atuais.

Pela estimativa de Barros, as campanhas para deputado federal, por exemplo, teriam um valor em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil, dependendo do estado. Políticos que são empresários e que gastam parte de seu patrimônio para se eleger comentam nos bastidores que ninguém se elegerá com uma campanha "barata". Uma consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, na última eleição, foram comuns gastos de mais de R$ 1 milhão entre os deputados eleitos.

"Está se trabalhando em um novo modelo que não pode ser julgado por parâmetros antigos (de gastos)", defendeu o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), responsável por apresentar o texto da proposta. Segundo ele, o limite deverá ser definido com base em dados de declaração dos candidatos entregues ao TSE. "Não estamos eliminando completamente o financiamento privado. O candidato poderá mobilizar cidadãos para obter os recursos necessários para a campanha", disse Dino.

Na regra em estudo, o repasse da União para os fundos partidários custearem as campanhas eleitorais seria o equivalente a R$ 7 por eleitor e, no caso de segundo turno, mais R$ 2. Neste ano, serão repassados R$ 155,44 milhões para o fundo, que recebe também recursos oriundos de multas aplicadas. O texto do projeto deverá permitir que pessoas físicas façam doações para campanha eleitoral, acabando com a possibilidade de contribuição de pessoas jurídicas.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defende o financiamento público de campanha como forma de acabar com uma relação que compromete o político e o doador, além de diminuir a influência econômica nas eleições. Ele avalia que os financiadores privados acabam recebendo um tratamento privilegiado do parlamentar, do prefeito ou do governador eleito

"O comprometimento tem graduação. No mínimo, há o privilégio do acesso ao eleito. Em todos os governos aparecem episódios e escândalos de tráfico de influência nos quais se misturam o financiamento privado e a decisão administrativa tomada pelo governante", disse Fontana.

A discussão e a elaboração de um projeto foram motivadas pela preocupação dos deputados com a arrecadação de dinheiro para as campanhas eleitorais do próximo ano.