Deputados devem votar hoje mudanças na partilha do FPE

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A Câmara Federal deve votar hoje mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto, oriundo do Senado, deve receber uma emenda substitutiva, resultado de acordo de lideranças de 16 estados. Os últimos detalhes da emenda e a estratégia da votação serão discutidos em reunião entre as lideranças de bancadas estaduais na tarde de hoje, antes da sessão. Segundo o líder da bancada paranaense, Marcelo Almeida (PMDB), a emenda deve resultar em quase R$ 1 bilhão a mais para o estado em relação à proposta original.

Na prática, a tentativa dos deputados é de reduzir a concentração dos recursos do FPE nos estados mais populosos do Norte e do Nordeste. Hoje, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará e Maranhão concentram mais de 36% dos repasses. Pela proposta dos deputados, estados menores dessas regiões, como Amapá, Alagoas e Acre, e estados das regiões Sul e Sudeste teriam um acréscimo em suas fatias.

Pelo projeto aprovado pelo Senado, no último dia 19, o Paraná passaria do atual índice de quase 2,9% para pouco mais de 2,6% em 2016. Já na proposta da Câmara, esse índice subiria para 3,1%. Essa transição seria feita em um período de dois anos. Para Almeida, essa mudança nas regras é politicamente viável, uma vez que 16 estados terão um acréscimo em relação à distribuição atual e outros três terão um acréscimo em relação à proposta do Senado. Em ambas as propostas, os coeficientes passam a valer a partir de 2016.

Impasse

O FPE é composto 21,5% da retenção na fonte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2012, esse fundo chegou a R$ 49,5 bilhões – sendo que R$ 1,4 bilhão foram para o Paraná. A divisão desse dinheiro é feita segundo fórmula aprovada em 1989, que deveria ser apenas transitória até 1992, quando uma fórmula definitiva, com base no Censo do IBGE, deveria ter sido formulada. Isso, porém, não aconteceu.

Com base nessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras do FPE deveriam ser formuladas até dezembro de 2012, sob pena da suspensão dos repasses. No fim do ano passado, os deputados e senadores não conseguiram chegar a um consenso, e esse prazo foi adiado até o dia 27 de junho – próxima quinta-feira.

No caso de aprovação do substitutivo na Câmara, a proposta terá de ser novamente votada pelo Senado, tornando quase impossível a votação final da matéria dentro do prazo estabelecido pelo Supremo. Caso a proposta original do Senado seja aprovada e o substitutivo rejeitado, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. No entanto, se os deputados não conseguirem chegar a um consenso, a suspensão dos repasses é praticamente certa.