Deputados divergem sobre decisão do STF de fatiar inquérito da Lava Jato

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Na sessão da CPI da Petrobras que ouve o empresário Leonardo Meirelles, sócio do laboratório Labogen, deputados divergiram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fatiar as investigações da Lava Jato. O caso de Meirelles, que não tem relação com a Petrobras, pode sair das mãos do juiz federal Sergio Moro, que já deu várias sentenças condenando os acusados de participação no esquema de corrupção. Na CPI, os alvos dos deputados foram, de um lado, o ministro Dias Toffoli e, do outro, seu colega Gilmar Mendes.

Na quarta-feira (23), por sete votos a três, o STF tirou de Moro as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto pela Lava Jato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo. Moro trabalha na Justiça Federal do Paraná. A decisão abriu caminho para que outros casos sejam tocados por outros juízes.

Na sessão da CPI, quem atacou primeiro foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, Toffoli, que defendeu o fatiamento, é desqualificado e está no STF por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores.

“O fatiamento efetuado ontem nada mais é do que a partidarização do Supremo Tribunal Federal. O governo foi ao limite extremo de colocar como ministro do Supremo Tribunal Federal alguém desqualificado chamado Toffoli. Ministro Toffoli tinha como atributo pessoal apenas na sua biografia o fato de ser sido advogado do PT. Nada mais do que isso. Tanto que, coincidentemente, é ele quem vai presidir o inquérito onde provavelmente será avaliada a situação de Paulo Bernardo (ex-ministro do Planejamento e das Comunicações), de Gleisi Hoffmann (senadora do PT do Paraná, ex-ministra da Casa Civil e mulher de Bernardo), retirando do doutor Sérgio Moro essa atribuição. Isso é um fato da maior da gravidade”, afirmou Onyx.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) reagiu e citou o caso do ministro Gilmar Mendes, que vem dando declarações públicas contra o PT. Mencionou ainda o fato de ele ter segurado, por mais de um ano, o julgamento que terminou por proibir as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais. Gilmar foi voto vencido. “Quando um ministro como Gilmar Mendes dá declarações absolutamente parciais, acusatórias contra o Partido dos Trabalhadores, aí não é parcialidade, aí o Supremo pode tudo. Quando o ministro Gilmar Mendes segura há mais de um ano o processo que diz respeito a contribuições de empresas privadas, aí não é parcialidade. Agora, é um absurdo fazer essas ilações”, disse Prascidelli.

Em entrevista após a reunião da CPI, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a decisão do Supremo é para ser cumprida. “A decisão está bem fundamentada na Constituição Federal e nas nossas leis. Não cabe ao presidente desta CPI tecer comentários, porque estamos investigando única e exclusivamente as denúncias e escândalos envolvendo a Petrobras no período de 2005 a 2015”, sentenciou.

As investigações da Operação Lava Jato apontam que Meirelles atuava com o doleiro Alberto Youssef para enviar dinheiro ilegalmente ao exterior e viabilizar o pagamento de propinas. Ele é sócio do Labogen, um laboratório de fachada que teria sido usado para fazer remessas ilegais para fora do Brasil e que teve um contrato com o Ministério da Saúde colocado sob suspeita.