Deputados do Paraná cancelam título de cidadão honorário de José Dirceu

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Por 29 votos contra 9 – além de 2 abstenções −, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (23), em segunda discussão, a revogação da lei que concedeu o título de cidadão honorário do Paraná ao ex-ministro José Dirceu. Autor da proposta, o deputado Felipe Francischini (SD) justificou ser “inconcebível” que uma pessoa com condenação judicial definitiva pelo mensalão e presa recentemente na Lava Jato “seja detentora de tão nobre título”. Como foi dispensada a votação em redação final, a matéria já segue para sanção governamental.

Aprovada pela Assembleia em março de 2003, a honraria a Dirceu partiu da bancada do PT à época, composta por nove deputados, entre eles André Vargas. Naquele momento, ele era ministro chefe da Casa Civil do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De lá para cá, porém, Dirceu foi condenado e preso acusado de ser o operador do mensalão do PT, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso para aprovar projetos de interesso do governo federal. Além disso, atualmente está preso em Curitiba sob a acusação de ser “instituidor e beneficiário” do esquema de desvio de recursos da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, de acordo com a Lei Estadual 13.115/2001, cujo texto foi modificado em 2009, a concessão do título de cidadão honorário é vedada a quem “tenha sentença/acórdão criminal condenatória transitada em julgado” – caso de Dirceu no mensalão.

“Seria uma afronta à moralidade e à honra dos cidadãos paranaenses um indivíduo de conduta tão maculada portar o título de cidadão honorário do estado”, escreveu Francischini na justificativa do projeto.

Polêmica

No início da sessão, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), rejeitou questão de ordem apresentada pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que questionava o resultado da primeira votação da proposta, quando 23 deputados votaram a favor da matéria. Para o peemedebista, como a lei que trata da concessão de título de cidadão honorário no Paraná estabelece a exigência mínima de 28 votos favoráveis, para revogar a honraria a Dirceu seria necessária a mesma quantidade.

No entendimento de Traiano, entretanto, a revogação de leis ordinárias exige apenas maioria simples entre os deputados presentes. O tucano alegou ainda que a necessidade dos 28 votos passou a valer apenas em 2009, seis anos depois, portanto, de a honraria ao ex-ministro ser aprovada.