No país
De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado no fim do ano passado, todas as 27 Assembleias Legislativas do Brasil já aprovaram leis para elevar salários até o teto constitucional. O custo dos aumentos no país foi estimado em R$ 72,8 milhões por mês.
Em meio à crise nas finanças do estado, os 54 deputados do Paraná passarão a receber R$ 25.322,25 mensais a partir de fevereiro aumento de 26,3% sobre a remuneração do mês anterior. O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa dessa quinta-feira (27). O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que elevou os salários de deputados federais, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 33,7 mil.
Como o aumento representa cerca de R$ 5,3 mil a mais por mês para cada parlamentar, o impacto na folha da Assembleia do Paraná é estimado em R$ 285 mil mensais.
Pela Constituição, deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% da remuneração de um parlamentar da esfera federal. Uma lei estadual, porém, suprimiu esse limite e fixou a remuneração na Alep no teto. O texto da lei 15.432/2007 diz que a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa é "fixada em 75% do que perceberem, em espécie, os deputados federais".
Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º Secretário da Casa, seria possível estabelecer um reajuste mais baixo, para gerar economia. Mas, segundo ele, o valor está dentro da lei e é "natural" que a Assembleia adote o mesmo porcentual de reajuste utilizado pelo Congresso. "Nos últimos anos, a Assembleia tem demonstrado que age dentro do que a opinião pública deseja e quer dos governantes. Fez o seu dever de casa", afirmou Plauto. O atual presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), não foi localizado.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, os deputados costumam devolver cerca de 40% dos repasses do Executivo, o que representa aproximadamente R$ 600 milhões nos últimos quatro anos. O aumento dos salários, portanto, seria encaixado no Orçamento estimado em R$ 636 milhões para 2015. O valor repassado é fixado pelo Executivo.
Além do subsídio, os deputados do estado também têm direito a R$ 31,5 mil mensais para despesas como alimentação e correio, entre outros, e R$ 78,5 mil mensais para contratar até 23 comissionados.
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