Deputados do PT atacam Moro e juiz rebate: minhas decisões têm sido mantidas

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Deputados do PT fizeram ataques ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, durante audiência na Câmara para debater o novo Código de Processo Penal. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) chegou a afirmar que ninguém cometeu mais abuso de autoridade do que o juiz e que ele nem deveria mais ocupar o cargo de magistrado. Moro só teve a palavra novamente no final da audiência e disse que não responderia às perguntas ofensivas, ressaltando apenas que a maioria de suas decisões tem sido mantidas por instâncias superiores.

O primeiro a fazer ataques foi Paulo Teixeira (PT-SP). Ele defendeu a aprovação do projeto da Lei Abuso de Autoridade e citou como exemplo de abuso a divulgação por Moro de uma ligação entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Teixeira questionou o magistrado se o objetivo dele com a divulgação era contribuir para a “derrubada de Dilma”. Perguntou ainda a Moro se ele acha que ainda tinha imparcialidade para julgar Lula depois de ter ordenado a condução coercitiva dele sem uma convocação prévia para depoimento. “Não acha que perdeu a parcialidade?”, questionou Teixeira.

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O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por sua vez, afirmou que há um novo direito penal em construção pela “República de Curitiba”. “O que se percebe é um laboratório punitivista e esses eflúvios vêm centralmente lá do Paraná, em que nosso direito, os fundamentos do estado democrático de direito estão sendo simplesmente pulverizados em nome de um chamado bem maior. Aliás, essa era a mesma expressão que era utilizada nas câmaras de tortura do Doi-Codi. Com isso, se solapa o direito”, disse Damous, que questionou a Moro se ele tinha participado de laboratório com atores do filme A lei é para todos, inspirado na Lava Jato.

Zé Geraldo (PT-PA) foi ainda mais incisivo. “Ninguém tem cometido mais abuso de autoridade do que você”, disse.

O presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), interrompeu Zé Geraldo. Mas ele continuou. “Se a Justiça do Brasil fosse séria, ele não seria nem juiz mais”, afirmou o petista.

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Pelo formato da reunião, todos os deputados falaram e somente ao final Moro pode falar novamente. Sem citar diretamente os petistas, o juiz disse que não responderia a perguntas ofensivas, mas ressaltou o fato de que a maioria de suas decisões têm sido mantidas pelas instâncias superiores do Judiciário.

“Não cabe a mim responder sobre casos concretos e pendentes, não vim aqui para isso. Minhas decisões estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais e os tribunais têm, em geral, mantido as minhas decisões, majoritariamente. Não me cabe ficar aqui respondendo aos parlamentares que fizeram perguntas ofensivas”, afirmou Moro.

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O juiz falou também que na área criminal há pouco espaço para ativismo judicial e o que ocorre é que muitas vezes há uma interpretação errada das pessoas sobre as decisões.

“O que acontece é que muita vezes a aplicação independente e imparcial da lei é interpretada como ativismo e não é. É apenas o juiz cumprindo sua função”, disse o magistrado.